O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta ter�a-feira (25) audi�ncia p�blica envolvendo bloqueio de verbas por parte do governo federal a estados inadimplentes.
A audi�ncia foi provocada por a��o impetrada pelo governo de Minas Gerais alegando n�o ter recursos para saldar parcela de empr�stimo de US$ 1,2 7 bilh�o, contra�do em 2012 com o banco Credit Suisse.
O governo de Minas justifica a inadimpl�ncia, que tem gerado bloqueios por parte da Uni�o, em fun��o da 'pen�ria fiscal e da calamidade p�blica' decorrente do rompimento de uma barragem da mineradora Vale, em Brumadinho, ocorrida em janeiro deste ano.
O relator do processo � o ministro Luiz Fux, que j� concedeu liminar proibindo o bloqueio de repasses constitucionais ao estado em fun��o da n�o quita��o desse empr�stimo.
Em fevereiro, o ministro concedeu liminar para que a Uni�o se abstivesse de bloquear R$ 612,5 milh�es das contas do estado e determinou a devolu��o de eventuais valores j� bloqueados.
S� neste ano, o STF j� liberou R$ 1,2 bilh�o em verbas retidas pela Uni�o.
Proposta
A proposta da realiza��o da audi�ncia p�blica, segundo o ministro Luiz Fux, � abordar os diversos temas controvertidos na a��o impetrada pelo governo de Minas e os desdobramentos sobre temas conexos relativos ao federalismo fiscal brasileiro, para que o STF possa ser municiado de informa��es imprescind�veis para a solu��o do caso.
Diversos outros estados v�m ajuizando a��es semelhantes no STF.
O ministro ressalta que as exposi��es dos representantes da Uni�o e dos estados n�o se destinam a colher interpreta��es jur�dicas, mas a esclarecer quest�es t�cnicas a respeito dos temas relativos aos conflitos federativos de ordem financeira e fiscal discutidos nesse e em outros processos.
Entre os t�picos relativos ao panorama fiscal da Uni�o e dos estados est�o as d�vidas dos estados e munic�pios, os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal e as opera��es de cr�dito e concess�es de garantias.
Programa��o
1) 9h30 �s 9h40
Abertura da audi�ncia a�blica: ministro relator Luiz Fux
2) 9h40 �s 10h40
Expositor – Uni�o: Mansueto de Almeida (Secret�rio do Tesouro Nacional)
3) 10h40 �s 11h10
Expositores – Estado de Minas Gerais: Antonio Augusto Junho Anastasia (Senador da Rep�blica) e Gustavo de Oliveira Barbosa (Secret�rio de Fazenda do Estado de Minas Gerais), que poder�o dividir o tempo conforme convencionarem
4) 11h10 �s 11h25
Expositor – Estado de Goi�s: Ronaldo Ramos Caiado (Governador do Estado)
5) 11h25 �s 11h40
Expositor – Estado do Rio Grande do Sul: Marco Aur�lio Santos Cardoso (Secret�rio de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul)
6) 11h40 �s 11h55
Expositor: representante Col�gio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), mediante indica��o de expositor �nico
7) 11h55 �s 12h10
Expositor – Uni�o: Waldery Rodrigues Junior (Secret�rio Especial de Fazenda do Minist�rio da Economia)
8) 12h10 �s 12h25
Expositor: Sra. Procuradora-Geral da Rep�blica, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, ou representante do Minist�rio P�blico Federal por ela indicado
9) 12h25 �s 12h30
Encerramento da audi�ncia p�blica: ministro relator Luiz Fux