O presidente Jair Bolsonaro voltou atr�s e decidiu revogar decreto que flexibilizou o posse de armas. A informa��o foi repassada a senadores pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante reuni�o na tarde desta ter�a-feira.
O dispositivo foi revogado por meio da publica��o de outro decreto, o 9.844/2019. Al�m desse, outros dois decretos foram publicados. Todos regulamentam pontos que, no entendimento de senadores, extrapolaram a regulamenta��o do Estatuto do Desarmamento.
A revoga��o do 9.785/2019 foi tratada nos bastidores como uma condi��o para que a C�mara votasse na Comiss�o Especial da Reforma da Previd�ncia a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 6/2019. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o substitutivo do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), pode ser votado at� quinta-feira (27/6). No entanto, a vota��o foi negociada em cima da derrubada do decreto.
Mais cedo o porta-voz da Presid�ncia, Ot�vio R�go Barros, havia afirmado que o governo n�o editaria nova medida e nem recuaria do texto. Por�m, horas depois o governo publicou uma edi��o extra do Di�rio Oficial da Uni�o voltando atr�s.
No �ltimo dia 18, o plen�rio do Senado aprovou a revoga��o do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibiliza��o. A maioria dos senadores argumentou que a altera��o das regras para o acesso �s armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.
Com informa��es do Correio Braziliense