O presidente Jair Bolsonaro editou ontem um decreto para ampliar as regras exigidas para cargos em comiss�o e fun��es de confian�a da administra��o p�blica, incluindo autarquias e universidades federais, mas abre uma brecha ao possibilitar que um ministro possa manter em sua pasta algu�m que n�o cumpra os requisitos necess�rios.
Entre os crit�rios exigidos para que algu�m trabalhe no governo est� o de n�o ter ficha suja e ter forma��o acad�mica compat�vel com a fun��o de que vai ocupar. Os indicados para os cargos tamb�m ter�o de comprovar idoneidade moral e reputa��o ilibada.
As novas regras entrar�o em vigor a partir de 1.º de agosto e valer�o para minist�rios, ag�ncias reguladoras, funda��es p�blicas, institui��es de ensino e cargos de natureza especial, como secret�rios executivos e secret�rios especiais, e at� para ministros. O an�ncio da medida foi feito durante solenidade sobre os primeiros 200 dias de governo Bolsonaro.
De acordo com o Minist�rio da Economia, o novo decreto abrange 76,1 mil cargos e fun��es. Em mar�o, o governo j� havia editado um decreto semelhante para os cargos de dire��o e assessoramento superiores (DAS) e fun��es comissionadas do Poder Executivo (FCPE) - que s�o de livre nomea��o, ou seja, n�o requer concurso p�blico. Na ocasi�o, a medida atingiu 24,3 mil cargos.
Desta forma, ao todo, os indicados para 100,4 mil postos comissionados dever�o seguir as novas regras previstas no decreto. A medida n�o gera nenhum custo para o governo federal.
Brecha
O subchefe adjunto da Subchefia de Assuntos Jur�dicos da Secretaria-Geral da Presid�ncia, Humberto Fernandes de Moura, afirmou que a medida � retroativa e atinge tamb�m quem j� est� no governo. A decis�o de demitir algu�m, por�m, ficar� a crit�rio do ministro respons�vel pelo cargo."Eventualmente, se a pessoa n�o cumprir aqueles objetivos, existe uma discricionariedade para que o ministro da pasta possa indicar e nomear a pessoa. Isso vai ser usado apenas de maneira excepcional e parcimoniosa pelos ministros do governo Bolsonaro", disse Moura.
Em rela��o � aplica��o das novas regras para as universidades federais, Moura afirmou que a norma n�o representa uma ofensa � autonomia das institui��es. "O sistema que orienta as nomea��es no Poder Executivo est� facultado �s universidades. Se o reitor quiser se valer do sistema que a Casa Civil disp�e para averiguar o passado, o curr�culo, ele est� � disposi��o", disse ele.
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a medida tem car�ter legal e lembrou que o "banco de talentos" criado no in�cio do governo para gerenciar as nomea��es continua existindo. Onyx disse ainda que o governo estuda cortar mais de 25 mil cargos em comiss�o, mas n�o detalhou quando isso dever� acontecer. "A gente espera que, l� nos 300 dias de governo, a gente consiga j� anunciar mais 25 mil cargos em comiss�o que ser�o cortados. N�s j� cortamos 21 mil, vamos caminhar para mais 25 mil", declarou o chefe da Casa Civil.
Cortes
No in�cio do ano, o governo cortou cerca de 21 mil cargos, comiss�es e fun��es gratificadas, de um total de 130 mil cargos nestas condi��es. A economia prevista na �poca com a redu��o foi de R$ 220 milh�es por ano. Na primeira etapa de cortes, a �rea de Educa��o foi a mais afetada, principalmente as universidades p�blicas federais. Das 21 mil vagas eliminadas pelo governo, pelo menos 13.710 faziam parte das institui��es de ensino, o que corresponde a 65% do total. Foram extintos cargos de dire��o, fun��es comissionadas de coordena��o de cursos e outras gratifica��es para professores.Onyx disse ainda que existem atualmente cerca de 60 mil cargos deste tipo nas universidades e nos institutos federais. "A gente n�o pode esquecer que o PT aparelhou esses lugares. Vamos fazer uma limpeza, mas com crit�rios", disse o ministro da Casa Civil.