Corregedor arquiva reclama��o disciplinar de Gleisi contra Gabriela Hardt

O corregedor nacional de Justi�a, ministro Humberto Martins, arquivou reclama��o disciplinar formulada pela deputada federal Gleisi Hoffman (PT-PR) e outros contra Gabriela Hardt, ju�za federal da 13� Vara Federal Criminal de Curitiba (PR), sob a alega��o de que a magistrada atuou fora de sua compet�ncia ao homologar acordo firmado entre o Minist�rio P�blico Federal e a Petrobras, em processo decorrente da Opera��o Lava Jato. As informa��es foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).

Em sua decis�o, Humberto Martins destacou que a an�lise dos fatos e pedidos se trata de quest�o jurisdicional, mat�ria que n�o afeta a compet�ncia do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), nos termos do artigo 103-B, par�grafo 4� da Constitui��o Federal.

Al�m disso, o ministro afirmou que a quest�o relativa � homologa��o do mencionado acordo foi objeto de questionamentos judiciais, inclusive com a interposi��o de Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) perante o pr�prio Supremo Tribunal Federal (STF), medidas estas mais adequadas � an�lise de eventual incompet�ncia de magistrados e/ou inconstitucionalidade de decis�es judiciais.

"Dessa forma, os fundamentos jur�dicos trazidos aos autos pelos reclamantes encontram-se judicializados e pendentes de aprecia��o pelos tribunais competentes, n�o havendo que se cogitar a interfer�ncia do CNJ na esfera jurisdicional, tampouco a puni��o de membros do Poder Judici�rio por manifesta��es e conclus�es havidas no exerc�cio de seu mister prec�puo (artigo 41 da Loman)", salientou o corregedor nacional.

Ainda na decis�o, o ministro Humberto Martins ressaltou que a Corregedoria Regional Federal da 4� Regi�o informou o arquivamento do procedimento instaurado no �mbito daquela Corregedoria, tendo em vista tamb�m o car�ter jurisdicional da mat�ria.