A 10 dias do prazo final para que munic�pios decidam sobre a participa��o na concilia��o judicial fechado com o governo de Minas, 800 prefeituras aderiram ao acordo. O n�mero representa 94% do total de 853 cidades mineiras que aceitaram uma negocia��o para receber repasses atrasados.
O acordo para a regulariza��o das transfer�ncias de ICMS, IPVA e do Fundeb – o fundo de valoriza��o da educa��o b�sica – foi firmado em abril entre a Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM) e o governo do estado com intermedia��o do Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG).
Em junho, o prazo para ades�o das prefeituras foi ampliado at� 15 de julho. Pelo acordo, o governador Romeu Zema (Novo) se comprometeu a pagar parte que lhe cabe na d�vida – cerca de R$ 1 bilh�o retido em janeiro deste ano – nos tr�s primeiros meses de 2020. J� os R$ 6 bilh�es que deixaram de ser repassados pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) ser�o pagos a partir de abril do pr�ximo ano at� setembro de 2022.
De acordo com o TJMG, at� agora foram homologadas 211 ades�es, sendo 66 na primeira rodada e 145 na segunda. O montante da d�vida estadual com as prefeituras alcan�a R$ 7,1 bilh�es.
Em caso de descumprimento das regras fixadas no acordo, o estado concorda com o bloqueio imediato de valores retidos h� mais de 30 dias em suas contas, mediante acionamento do Poder Judiciario pela AMM. Al�m de garantir recursos para as prefeituras em momento de queda nas receitas, o acordo pode extinguir cerca de 700a��es judiciais nas varas do estado.
“Alcan�amos um n�mero consider�vel de ades�es. Acima de 90% das cidades. Algumas ainda n�o aderiram por problemas t�cnicos, mas j� manifestaram interesse em aderir. Outras t�m esperan�a em a��es que est�o tramitando e preferem aguardar a decis�o”, afirma Julvan Lacerda (MDB), presidente da AMM e prefeito de Moema.
Segundo Julvan, os repasses de IPVA e ICMS aos munic�pios foram regularizados ap�s o fechamento do acordo, mas ainda existem dificuldades para as prefeituras em receber recursos de parcerias firmadas com o governo estadual. “Principalmente na �rea da sa�de e da assist�ncia social, com programas como a farm�cia b�sica, por exemplo. Mas ainda vamos dar um tempo para que o governo consiga regularizar essa situa��o. Depois vamos sentar na mesa e cobrar”, explica o prefeito.
Maior credora da d�vida do governo estadual, a prefeitura de Belo Horizonte ainda n�o aderiu ao acordo. Segundo a PBH, o governo de Minas reconhece uma d�vida de R$ 522 milh�es referentes a 2017, 2018 e janeiro de 2019.