Endividados e de olho na parte que ter�o dos R$ 7 bilh�es que o governador Romeu Zema (Novo) vai pagar aos munic�pios – que pelo acordo judicial fechado em 4 de janeiro entraria na conta em v�rias presta��es –, os prefeitos j� se articulam para antecipar o dinheiro em institui��es banc�rias. O primeiro aval para que isso ocorra pode ser dado em um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa, que remete a autoriza��o para que eles “vendam” a d�vida do estado � aprova��o das c�maras municipais.
Pela proposta, os prefeitos ter�o tr�s op��es para conseguir o dinheiro de imediato: podem ceder os cr�ditos de forma onerosa a institui��es banc�rias, us�-los como garantia na contrata��o de empr�stimos ou compensar eventuais d�vidas que tiverem com o estado. O texto atende a uma demanda de grande parte dos prefeitos, j� que, pelo acordo fechado entre o estado e a Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), o pagamento dos atrasados come�a no ano que vem, quando vai haver novas elei��es para as prefeituras, e vai at� 2022.Com os danos causados pelos 14 meses de reten��o dos recursos, muitos prefeitos temem n�o ser reeleitos. Nesse caso, o pagamento do que faltou de dinheiro a ser repassado em seus mandatos ficaria para o pr�ximo, que pode ser at� um inimigo pol�tico.
Autor do projeto, o deputado Hely Tarqu�nio (PV) alega que os munic�pios foram v�timas de uma “covardia” e necessitam de interven��es emergenciais. “Esse projeto n�o cria obriga��o ao estado, permite e fornece sa�das aos munic�pios para equacionarem essa injusti�a � qual foram acometidos e melhora a vida de muitos cidad�os nos nossos munic�pios t�o fustigados.”
O prefeito de Merc�s, Donizete Barbosa de Oliveira (PMN), est� entre os que j� sondaram institui��es banc�rias para saber se � poss�vel antecipar os recursos. “Se houver um banco que compre esse ativo e for juridicamente correto, com certeza vamos vender”, disse. Com um cr�dito de cerca de R$ 4 milh�es para receber, o prefeito diz ter passado dificuldades durante todo o mandato e que, com o acordo, o pr�ximo administrador vai colher o recurso extra.
“Mas como a cidade � do povo, n�o podemos reclamar”, disse.
O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), disse que a entidade j� procurou bancos e est� s� esperando a regulamenta��o para fazer a negocia��o. “J� fizemos essa sondagem ao mercado, s� est�vamos aguardando a finaliza��o do acordo para fazer isso. Esse tempo de reten��o gerou d�bito para os munic�pios e precisamos capitalizar os recursos, porque o acordo se estende por muito tempo”, disse. Segundo Julvan, n�o se trata de evitar que a verba fique para o sucessor. “A quest�o � solucionar os problemas que est�o afligindo os munic�pios, que no momento est�o devendo a fornecedores e com a folha atrasada”, disse.
De acordo com o projeto de lei, os munic�pios ficam autorizados a ceder os direitos credit�rios provenientes dos repasses atrasados de ICMS, IPVA e Fundeb devidos pelo governo do estado. Se repassados, ser�o mantidos os crit�rios de atualiza��o ou corre��o dos valores e os prazos acordados.
Os bancos que eventualmente “comprarem” a d�vida ter�o assegurada a prerrogativa de cobran�a judicial e extrajudicial, caso o estado deixe de pagar o que foi empenhado no acordo.
O texto diz ainda que o munic�pio que repassar o cr�dito n�o poder� ser responsabilizado pelo inadimplemento parcial ou total do d�bito. Ainda de acordo com a proposta, a verba n�o ser� carimbada, podendo ser usada para o fim que o munic�pio precisar. A outra op��o � dar os direitos credit�rios como garantia de opera��es de cr�dito em institui��es financeiras autorizadas pelo Banco Central.
Em ambos os casos, a defini��o de limites de juros e encargos ficar� para lei autorizativa que precisa ser aprovada pela respectiva C�mara Municipal. J� no uso para compensar d�bitos do munic�pio s� ser� exigida autoriza��o legislativa se a compensa��o for extrajudicial.
Pelo acordo fechado pelo governador Romeu Zema com os munic�pios, R$ 1 bilh�o retidos em janeiro pela gest�o atual ser�o pagos em tr�s parcelas: em janeiro, fevereiro e mar�o do ano que vem. Os outros R$ 6 bilh�es devidos pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) ser�o depositados de abril de 2020 a setembro de 2022.