A C�mara dos Deputados instalou hoje (10) a comiss�o especial que vai analisar o m�rito da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC 45/19) da reforma tribut�ria.
Os parlamentares escolheram como presidente do colegiado o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e como primeiro vice, Sidney Leite (PSD-AM). A relatoria caber� ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A comiss�o especial ser� composta por 43 titulares e o mesmo n�mero de suplentes.
Ao participar da instala��o, o presidente da C�mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma tribut�ria representa um desafio diferente da previdenci�ria, cujo texto-base ser� votado nesta quarta-feira no plen�rio.
Unifica��o
“A [reforma] previdenci�ria unifica a Federa��o e, de alguma forma, divide a sociedade. A [reforma] tribut�ria divide a Federa��o e unifica a sociedade. Nosso desafio � harmonizar essas diverg�ncias para que a gente consiga, como na previdenci�ria, espero eu, ter tamb�m um texto que organize melhor o sistema tribut�rio brasileiro”, disse Maia.
Em maio, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara dos Deputados aprovou o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tribut�ria.
A proposta institui o Imposto sobre Opera��es com Bens e Servi�os (IBS), que substitui tr�s tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que � estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo.
O IBS ser� composto por tr�s al�quotas - federal, estadual e municipal; e Uni�o, estados e munic�pios poder�o fixar diferentes valores para a al�quota do imposto. O tempo de transi��o previsto � de dez anos.
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