MP representa contra Pimentel por voos irregulares e pede devolu��o de R$ 66 mil

O Minist�rio P�blico de Contas de Minas Gerais representou contra o ex-governador Fernando Pimentel (PT) por considerar que ele utilizou as aeronaves do estado de forma irregular em sete voos para destinos tur�sticos ou para transporte de familiares. No documento, apresentado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o MPC analisou cerca de 920 decolagens e verificou que nas citadas a utiliza��o n�o foi devida.

Entre os destinos apontados, seis ocorreram em 2018, �ltimo ano de governo da gest�o de Pimentel. Os destinos foram Macei� (AL), Mangaratiba e Capit�lio, no Sul de Minas. Al�m de duas viagens ao Rio de Janeiro em julho do ano passado. Na que mais cara delas, o pouso ocorreu na capital de Alagoas e custou R$ 26.986,40, segundo consta na representa��o.

A segunda mais cara foi feita em 14 de julho, um s�bado, com destino ao Rio de Janeiro e teve custo total da opera��o de R$ 13.460,85. S� de combust�vel o valor empenhado foi de R$ 8.414,33.  Os valores foram calculados pelo Gabinete Militar do estado.

“Em raz�o disso, deve o ex-governador do Estado de Minas Gerais Fernando Pimentel ser condenado � devolu��o do valor do dano ao er�rio verificado, no montante hist�rico de R$ 65.907,25, gasto durante a realiza��o das viagens � Macei�, Mangaratiba, Rio de Janeiro e Capit�lio, em raz�o do descumprimento do Decreto Estadual nº 44.028/2005, ao princ�pio da moralidade administrativa e � jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a”, escreve na representa��o o procurador Daniel de Carvalho Guimar�es.

A defesa de Fernando Pimentel tem trinta dias para apresentar a defesa. S� a partir disso o Tribunal de Contas analisar� a representa��o e o governador passa a responder oficialmente sobre as suspeitas de irregularidades. O caso tamb�m por ser encaminhado ao Minist�rio P�blico do estado. 

A reportagem n�o conseguiu contato com a defesa do ex-governador.