As for�as-tarefa da Opera��o Lava-Jato e Greenfield afirmaram em nota p�blica conjunta nesta quarta-feira, 17, que a decis�o do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspende todos os processos que contenham dados fiscais e banc�rios sem pr�via autoriza��o judicial, "contraria recomenda��es internacionais". A determina��o do ministro foi dada no �mbito de pedido da defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ).
Os procuradores da Rep�blica, respons�veis pela condu��o das mais importantes e complexas investiga��es j� desencadeadas no Pa�s contra a corrup��o e o crime organizado, relataram "grande preocupa��o".
A decis�o de Toffoli alcan�a dados fiscais e banc�rios de contribuintes compartilhados pelos �rg�os de fiscaliza��o e controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e o Banco Central.
"A referida decis�o contraria recomenda��es internacionais de conferir maior amplitude � a��o das unidades de intelig�ncia financeira, como o COAF, inclusive em sua intera��o com os �rg�os p�blicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro", afirma a nota subscrita pela Lava Jato e Greenfield.
"As for�as-tarefa, ao longo dos �ltimos cinco anos, receberam in�meras informa��es sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos �rg�os quando se depararam com ind�cios de atividade criminosa. A base para o compartilhamento na �ltima situa��o � o dever de autoridades de comunicar atividade criminosa identificada."
As for�as-tarefa destacam que � "invi�vel identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas for�as-tarefa podem ser impactados pela decis�o". No entanto, afirmam, � poss�vel prever que a decis�o de Toffoli "impactar� muitos casos que apuram corrup��o e lavagem de dinheiro nas grandes investiga��es e no pa�s, criando risco � seguran�a jur�dica do trabalho".
"A suspens�o de investiga��es e processos por prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes � desfavor�vel. Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a mem�ria de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de reten��o pelas institui��es de informa��es telef�nicas, fiscais e financeiras", registraram a Lava-Jato e a Greenfield.
"Por tudo isso, as for�as-tarefa ressaltam a import�ncia de que o caso seja apreciado, com a urg�ncia poss�vel, pelo plen�rio do Supremo Tribunal Federal, manifestando confian�a de que a Corte definir� a quest�o com a necess�ria urg�ncia, conferindo seguran�a jur�dica para o desenvolvimento das investiga��es e processos suspensos."