A decis�o do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender processos judiciais que utilizaram dados banc�rios e fiscais sem autoriza��o judicial pr�via � vista com "preocupa��o" pela procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, de acordo com nota divulgada nesta quarta-feira, 17, pela PGR.
Segundo o comunicado, o �rg�o j� determinou que sua equipe analise os impactos e a extens�o da medida de Toffoli, que decidiu ap�s um pedido da defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ) - um dos beneficiados pela determina��o do ministro. Essa an�lise, para a PGR, � necess�ria para que provid�ncias sejam definidas com o fim de evitar "qualquer amea�a a investiga��es em curso".
A PGR entende que o STF j� julgou ser constitucional o envio de informa��es pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Minist�rio P�blico, em julgamento realizado em 2016. "Os estudos est�o sendo feitos com base no que foi decidido, em fevereiro de 2016", afirma a nota.
A decis�o de Toffoli, assinada na �ltima segunda-feira, 15, tamb�m provocou uma rea��o p�blica da Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica (ANPR), que, em nota divulgada nesta quarta, afirma que o compartilhamento de dados sigilosos entre �rg�os de controle (Receita Federal, Banco Central e Coaf) foi "objeto de in�meras decis�es judiciais, inclusive do STF".
Para a entidade, condicionar a instaura��o de investiga��es criminais � pr�via autoriza��o judicial "subverte o ordenamento jur�dico nacional" e compromete a imparcialidade do magistrado.
"A suspens�o de todas as investiga��es que tenham por fundamento relat�rios de informa��es financeiras encaminhados pelo Coaf, representa��es fiscais penais encaminhadas pela Receita Federal e dados encaminhados pelo Bacen, compartilhados sem interven��o judicial, representa enorme preju�zo para importantes investiga��es em curso no pa�s", afirma a ANPR.