O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) que a necessidade de autoriza��o judicial para compartilhamento de dados banc�rios e fiscais do contribuinte � "uma defesa do cidad�o". Para o ministro, quando o repasse de dados detalhados aos �rg�os de investiga��o ocorre sem a supervis�o do Judici�rio "qualquer cidad�o brasileiro est� sujeito a um vasculhamento na sua intimidade".
Toffoli determinou no in�cio da semana a suspens�o dos processos em que n�o houve essa supervis�o do Judici�rio ap�s a apresenta��o de um pedido da defesa do senador Fl�vio Bolsonaro (PSL).
O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro � alvo de procedimento que tramita no Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro e investiga suposta pr�tica dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa no gabinete de Fl�vio quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Ao falar com jornalistas em evento no Tribunal de Justi�a de Mato Grosso, o presidente da Corte explicou que, em julgamento ocorrido em 2016, no qual foi relator, o Supremo autorizou o compartilhamento de informa��es "globais", inclusive com seu voto favor�vel. O ministro destacou, por outro lado, que o repasse de informa��es detalhadas depende da autoriza��o pr�via do Judici�rio.
Toffoli exemplificou a diferen�a entre as duas pr�ticas. Se um cidad�o tem um patrim�nio de R$ 1 milh�o e R$ 100 mil de renda, e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identifica que a pessoa movimentou R$ 10 milh�es, "existe um desvio" que � comunicado ao Minist�rio P�blico. Ou seja, o repasse de informa��es globais. A partir disso, para se ter mais detalhes das movimenta��es do contribuinte, o MP precisa pedir a quebra do sigilo ao Judici�rio.
"Essa decis�o n�o impede as investiga��es, a decis�o autoriza, como foi o julgamento no plen�rio (em 2016), as investiga��es que tiveram origem do compartilhamento global e depois o detalhamento com autoriza��o judicial, � uma defesa do cidad�o", afirmou Toffoli a jornalistas.
Repercuss�o
A decis�o do ministro causou uma repercuss�o negativa no Minist�rio P�blico. Na quarta-feira, em nota, a Procuradoria-Geral da Rep�blica afirmou que a chefe do MPF, Raquel Dodge, viu com "preocupa��o" a medida tomada por Toffoli.
Segundo o comunicado, o �rg�o j� determinou que sua equipe analise os impactos e a extens�o da determina��o. Essa an�lise, para a PGR, � necess�ria para que provid�ncias sejam definidas com o fim de evitar "qualquer amea�a a investiga��es em curso".
Na avalia��o de integrantes do Minist�rio P�blico, a determina��o pode levar o Pa�s a sofrer san��es internacionais. Eles afirmam que a determina��o contraria recomenda��es de �rg�os como o Grupo de A��o Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (Gafi/Fatf). O plen�rio do STF s� vai se debru�ar sobre a decis�o de Toffoli em novembro, quando o STF decidir� definitivamente sobre a necessidade ou n�o da autoriza��o judicial.