Presidentes dos Tribunais de Justi�a dos Estados assinaram nesta sexta-feira, 19, uma carta em que expressam apoio a decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas � "intimidade e o sigilo de dados banc�rios, fiscais e telef�nicos" nas investiga��es criminais.
O documento � resultado de um encontro ocorrido em Cuiab� (MT), que reuniu 21 representantes dos 27 tribunais de Justi�a e o presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli.
No in�cio da semana, Toffoli suspendeu processos em que houve compartilhamento de dados detalhados do contribuinte pelos �rg�os de controle sem autoriza��o judicial pr�via.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro afirmou que est�o sendo feitas "devassas" na vida das pessoas sem que haja supervis�o do Judici�rio. "Isso � um Estado fascista. Vira investiga��es de gaveta que ningu�m sabe se existem ou n�o existem", disse.
A carta, que re�ne tamb�m outros assuntos, disp�e sobre o apoio �s decis�es do STF, "proferidas em processos de temas sens�veis e relevantes para o fortalecimento da democracia brasileira e com vistas ao respeito dos direitos fundamentais dos cidad�os, particularmente os relacionados com a intimidade e o sigilo de dados banc�rios, fiscais e telef�nicos no �mbito das investiga��es criminais".
Enquanto integrantes do Minist�rio P�blico reclamam que a suspens�o dos processos compromete o andamento de investiga��es no Brasil, membros do Poder Judici�rio entendem que o "escanteamento" de ju�zes em processos que envolvem dados fiscais e banc�rios do cidad�o � um problema no sistema investigat�rio. O argumento � de que o compartilhamento de n�meros detalhados invade a privacidade do contribuinte, e dessa forma, precisa passar pelo crivo do Judici�rio.
Segundo apurou o Broadcast/Estado, durante o encontro nesta sexta, presidentes de tribunais falaram sobre a import�ncia de a magistratura se unir no atual momento, e comentaram sofrer com ataques assim como a Suprema Corte. Em mar�o, Toffoli abriu um inqu�rito para apurar not�cias falsas, amea�as e ataques contra o STF.
A decis�o, assim como a assinada nesta semana, foi alvo de cr�ticas.