Na contram�o do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o fim de "penduricalhos" como o aux�lio-moradia, tribunais de contas estaduais mant�m uma s�rie de pagamentos de benef�cios que chegam a elevar os contracheques de conselheiros, auditores e procuradores que atuam junto a esses �rg�os para al�m do teto previsto pela Constitui��o, de R$ 39,2 mil. Com isso, eles conseguem ganhar mais do que um ministro do Supremo, o presidente da Rep�blica, um deputado e um senador.
Em junho de 2018, o Tribunal de Contas de Alagoas derrubou norma interna que proibia repasses acima do teto constitucional. Conselheiros, auditores e procuradores recebem todos os meses um extra nos sal�rios por alguma tarefa que desempenhem na �rea administrativa. Antes, o que excedia o teto era cortado. Ap�s a nova resolu��o, o desconto parou de ser aplicado e o valor da gratifica��o passou a ser pago integralmente.
O presidente do Tribunal de Contas de Alagoas, Otavio Lessa de Geraldo Santos, nomeado em 2002 pelo seu irm�o e governador Ronaldo Lessa, recebe R$ 46.100,96, ultrapassando em R$ 6,8 mil o teto. Os demais conselheiros recebem R$ 44.327,85, incluindo a ex-presidente Rosa Maria, irm� de um ex-presidente da Assembleia Legislativa. O �nico que n�o recebe acima do teto � C�cero Amelio da Silva, por ter sido afastado do tribunal ap�s ser condenado pelo Superior Tribunal de Justi�a (STJ) por falsidade ideol�gica e prevarica��o.
A assessoria do tribunal afirmou que a Constitui��o "pressup�e considera��o de cada um dos v�nculos formalizados, afastada a observ�ncia do teto remunerat�rio quanto ao somat�rio dos ganhos do agente p�blico".
Essa explica��o, no entanto, s� valeria se fossem dois empregos p�blicos diferentes. Pelo previsto na Constitui��o, conselheiros s� podem acumular o cargo de professor. As fun��es como a de presidente, corregedor ou ouvidor est�o implicitamente remuneradas quando se paga o subs�dio de conselheiro. "Essas fun��es adicionais n�o s�o aut�nomas para justificar recebimentos extras", explica o advogado Jacoby Fernandes.
No Distrito Federal, conselheiros do Tribunal de Contas recebem um b�nus de 25% do subs�dio por terem passado pelo menos um dia pela presid�ncia da Casa - e a gratifica��o continua sendo paga mesmo na aposentadoria. Atualmente, o valor � de at� R$ 8.865,56 (no somat�rio do sal�rio, o que exceder os R$ 39 mil � cortado). Essa incorpora��o de verba tempor�ria como permanente foi proibida em 2006 pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ). A posi��o do CNJ, por�m, n�o impediu os conselheiros de ratificarem a vantagem, em 2014.
O fundamento da gratifica��o na capital � uma lei distrital de 1994. Os sete conselheiros recebem uma "remunera��o tempor�ria" de no m�nimo R$ 7.617,77. A reportagem questionou como se chega a esse valor, mas o tribunal n�o detalhou.
'Legal'
A Procuradoria-Geral da Rep�blica apresentou uma a��o ao Supremo pedindo a suspens�o do benef�cio a quem n�o estiver na presid�ncia, afirmando que o pagamento � inconstitucional e "afronta" a moralidade administrativa. Por meio de sua assessoria, o Tribunal de Contas do Distrito Federal informou que a gratifica��o de 25% � "decorr�ncia de expressa previs�o legal" contida na lei distrital que est� em "pleno vigor".
No Tribunal de Contas de Goi�s, a gratifica��o de 25% por exerc�cio de mais de uma fun��o faz, na pr�tica, com que todos os conselheiros, auditores e procuradores recebam o sal�rio de um ministro do Supremo. A reportagem constatou que um procurador novato, que ingressou em mar�o no tribunal, com sal�rio de R$ 31,9 mil, recebeu os 25% adicionais (R$ 7,9 mil) no primeiro sal�rio, atingindo R$ 39,29 mil. Pagar a todos extras por fun��es tempor�rias � uma forma de elevar o piso para o teto. A pr�tica em Goi�s se repete em outros tribunais, que elevam os sal�rios dos seus membros para o teto por meio dos "penduricalhos". O �rg�o goiano informou que as gratifica��es est�o previstas em lei.
De natureza pol�tica, a indica��o de conselheiros de tribunais de contas � distribu�da entre o Legislativo e o Executivo. Nos Estados, s�o quatro membros indicados pelas Assembleias Legislativas e tr�s indicados pelo governador, com aprova��o dos deputados, sendo uma indica��o de livre escolha, outra de um auditor de carreira e a terceira de um promotor.
Supremo
Levantamento do cientista pol�tico Aud�lio Machado, feito para o mestrado na Universidade Federal de Pernambuco, em 2017, mostrou que 126 de 186 conselheiros de tribunais de contas tinham origem pol�tica e vinham de cargos eletivos ou de dire��o e assessoramento nos governos estaduais. Outros nove foram nomeados pelas rela��es de fam�lia.
A quest�o dos "penduricalhos" deve voltar � pauta de debate do Supremo. A Corte dever� julgar diversas a��es que questionam pagamentos em tribunais de contas e de Justi�a. Existe precedente da Corte obrigar a devolu��o de verbas consideradas inconstitucionais. Em 2017, o Supremo obrigou representantes do Tribunal de Justi�a do Acre a devolver adicional de 40% concedido por terem ensino de n�vel superior. O recebimento do b�nus foi considerado um ato de m�-f�.