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Estado de Minas POL�TICA

'Aqui n�o � terra sem lei', diz Moro ap�s cancelamento de status a refugiados

Ap�s o cancelamento do status, o procedimento continua com a extradi��o dos tr�s, j� solicitada pelo Paraguai


postado em 23/07/2019 14:09 / atualizado em 23/07/2019 14:35

(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
(foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag�ncia Brasil)

O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica S�rgio Moro informou em sua conta no Twitter nesta ter�a-feira, 23, o cancelamento do status de refugiados de paraguaios que s�o acusados de extors�o mediante sequestro.

O ex-juiz compartilhou uma postagem do Presidente do Paraguai Mario Abdo Ben�tez e indicou: "o Brasil n�o ser� mais ref�gio para estrangeiros acusados ou condenados por crimes comuns". O ministro disse ainda que o Pa�s "n�o � terra sem lei" e que "a nova postura � de coopera��o internacional e respeito a tratados".

Juan Arrom, Anuncio Mart� e V�ctor Colm�n, ex-l�deres do Partido P�tria Livre (PPL) moram no Brasil desde 2003 e s�o requeridos pelo Paraguai pelo caso do sequestro de Mar�a Edith Bord�n, esposa de um empres�rio que foi liberta ap�s 64 dias de cativeiro e o pagamento de um resgate de US$ 300 mil.

A not�cia tamb�m foi abordada pelo presidente Jair Bolsonaro que indicou que os paraguaios "voltar�o para seu pa�s e pagar�o pelo seus crimes, a exemplo de Cesare Battisti, preso na It�lia". "O Brasil n�o mais ser� ref�gio de canalhas travestidos de presos pol�ticos!", disse o presidente.

A decis�o de Moro foi divulgada pelo promotor de Assuntos Internacionais, Manuel Dold�n, que afirmou que Ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica rejeitou uma apela��o administrativa apresentada por Arrom, Mart� e Colm�n contra a decis�o do Comit� Nacional para Refugiados (Conare), que em meados de junho decidiu cancelar o status de refugiados dos tr�s paraguaios.

Dold�n indicou em sua conta no Twitter que Moro rejeitou o recurso alegando que "os fatos que levaram � concess�o do ref�gio em 2003 j� n�o existem e que n�o h� raz�es para pensar que no Paraguai n�o teriam o devido processo e julgamento justo".

Ap�s o cancelamento do status, o procedimento continua com a extradi��o dos tr�s, j� solicitada pelo Paraguai.

Arrom e Mart� denunciaram � Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) terem sido sequestrados e torturados por agentes policiais do Paraguai para que confessassem participa��o no sequestro de Bord�n em 2002.

No entanto, no come�o de junho a CorteIDH absolveu o Estado paraguaio de qualquer responsabilidade por falta de provas.

A investiga��o do sequestro de Bord�n determinou a condena��o de v�rias pessoas, entre elas Alcides Oviedo, suposto l�der da guerrilha Ex�rcito do Povo Paraguaio (EPP), a 18 anos de pris�o. (Com informa��es de ag�ncias internacionais).


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