A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou � Justi�a Federal do Distrito Federal que impe�a a destrui��o do conte�do obtido de maneira il�cita por um suposto grupo hacker preso na ter�a-feira, 23. A OAB afirma que houve "inaceit�vel intromiss�o" do ministro da Justi�a, Sergio Moro, por ter tido acesso a informa��es do inqu�rito sigiloso e comunicado que as mensagens seriam descartadas.
"� certo que, se o inqu�rito � mantido sob sigilo, n�o cabe ao Ministro da Justi�a ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utiliza��o e destino", afirma a OAB no requerimento, apresentado � 10ª Vara da Justi�a Federal em Bras�lia, em que pede para ingressar no inqu�rito da Opera��o Spoofing como assistente.
A ordem diz que o objetivo � pedir "medidas necess�rias para a prote��o da cadeia de cust�dia das informa��es e para garantia de amplo acesso dos advogados aos elementos e prova".
A ordem fundamenta o pedido com base em not�cias de que Moro teria informado a autoridades tamb�m atingidas pela invas�o que o material capturado pelo suposto grupo de hackers seria destru�do, sob argumento de preserva��o da identidade das v�timas. A reportagem confirmou nesta quinta-feira a informa��o.
"Qualquer intromiss�o do Ministro da Justi�a � manifestamente impr�pria diante da exclusiva compet�ncia do Poder Judici�rio para decidir sobre o destino dos materiais coletados", diz a OAB.
A entidade diz, tamb�m, que h� um risco de atentar contra a compet�ncia do Supremo Tribunal Federal. A corte, segundo a OAB, "pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que h� poss�veis autoridades atingidas pela invas�o sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justi�a".
"Trata-se, portanto, de inaceit�vel intromiss�o de �rg�o do Poder Executivo na esfera de compet�ncia do Poder Judici�rio, em direta afronta � administra��o da justi�a e ao pleno exerc�cio do direito de defesa", conclui a OAB.
Moro j� negou ter tido acesso a uma lista com nome de autoridades v�timas da invas�o de celulares.