O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, negou nesta segunda-feira, 29, o primeiro recurso de um r�u da Lava-Jato com base na decis�o do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu investiga��es que tenham usado dados de �rg�os fiscalizadores sem autoriza��o judicial pr�via.
Acusado de atuar como operador no esquema do ex-governador S�rgio Cabral, o economista Lineu Castilho Martins havia pedido a suspens�o do processo a que responde com base no que escreveu Toffoli.
Ao negar o pedido, Bretas alegou que a den�ncia contra Martins "foi instru�da com 37 documentos, o que equivale dizer que a aus�ncia ou a retirada do relat�rio do COAF n�o modificaria as decis�es at� agora tomadas." Ou seja, ela n�o dependeria exclusivamente dos relat�rios do �rg�o.
"O MPF logrou trazer outros elementos, muitos dos quais obtidos de forma independente do trabalho do COAF, para corroborar suas alega��es e, consequentemente, embasar as decis�es", entendeu o juiz na decis�o.
Ap�s a decis�o de Toffoli, diversos procuradores do Minist�rio P�blico criticaram o ministro e disseram que a investiga��o de crimes de lavagem de dinheiro corria risco. A for�a-tarefa da Lava-Jato no Rio, coordenada pelo procurador Eduardo El Hage, foi a mais efusiva. A procuradora-geral da Rep�blica, Raquel Dodge, recorreu da decis�o. Sob press�o, Toffoli admitiu que pode antecipar o julgamento do caso no plen�rio da Corte, inicialmente marcado para novembro.
No despacho desta segunda, Bretas alfinetou a decis�o do presidente do Supremo, que teria feito um "uso extremado do poder geral de cautela" ao ampliar, "para a Pol�cia e para o Minist�rio P�blico, a mat�ria que o Plen�rio do STF reconheceu como de repercuss�o geral, para abranger outros �rg�os de fiscaliza��o e controle al�m da Receita Federal, como o COAF e o BACEN."
Lineu Martins foi apontado pelo delator Carlos Miranda, operador de S�rgio Cabral no esquema investigado, como o operador do ex-presidente do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro (DER-RJ), Henrique Alberto Santos Ribeiro. Segundo Miranda, a propina recolhida no �rg�o chegava a Cabral por meio de Lineu Martins, num esquema que teria come�ado em 2007.