Camargo Corr�a vai pagar R$ 1,3 bi em acordo na Lava-Jato

A Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) assinaram, nesta quarta-feira, 31, acordo de leni�ncia com a empresa Camargo Corr�a, investigada no �mbito da Opera��o Lava-Jato. Al�m de confessar crimes e atos de improbidade, a empresa pagar� um total de R$ 1,396 bilh�o at� janeiro de 2038, com corre��o pela taxa Selic. As informa��es foram divulgadas pela AGU.

Segundo a Advocacia-Geral da Uni�o, os "valores a serem ressarcidos pela empresa envolvem os pagamentos de dano, enriquecimento il�cito e multa, no �mbito de contratos fraudulentos envolvendo recursos p�blicos federais". S�o eles:

- R$ 330,3 milh�es correspondem � restitui��o de valores pagos a t�tulo de propinas;
- R$ 905,9 milh�es correspondem ao enriquecimento il�cito obtido pela empresa em raz�o de influ�ncia em contratos fraudulentos;
- R$ 36,2 milh�es correspondem � multa administrativa, prevista da Lei Anticorrup��o (nº 12.846/2013);
- R$ 123,6 milh�es correspondem � multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992).

"Os recursos ser�o integralmente destinados � Uni�o e �s entidades lesadas", diz.

"Durante as negocia��es, a empresa colaborou com informa��es e provas sobre atos il�citos cometidos por mais diversas pessoas f�sicas e jur�dicas, de modo que o acordo contribui para a consolida��o da seguran�a jur�dica do microssistema de combate � corrup��o e de defesa do patrim�nio p�blico e da probidade administrativa", afirma a AGU.

A AGU diz que o "total de R$ 1,396 bilh�o fixado no acordo de leni�ncia da CGU e AGU, calculado de forma detalhada e t�cnica, recepcionar� parte dos valores do termo celebrado pela empresa com o Minist�rio P�blico Federal (MPF)".

"Ap�s aprofundada avalia��o, o acordo estabelece a obrigatoriedade de aperfei�oamento do atual programa de integridade da empresa, determinando seu acompanhamento e aprimoramento cont�nuo, com foco na preven��o da ocorr�ncia de il�citos e privilegiando em grau m�ximo a �tica e transpar�ncia na condu��o dos neg�cios das empresas", afirma.

"Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pela empresa, haver� perda integral dos benef�cios pactuados no acordo de leni�ncia, vencimento e execu��o antecipada da d�vida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder P�blico a utiliza��o integral do acervo probat�rio fornecido", conclui a AGU.