Dodge indica ao STF como Uni�o ser� ressarcida por delatores da Lava Jato

A procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou oito peti��es ao Supremo em que especifica a forma como delatores que fecharam acordos de colabora��o premiada no �mbito da Opera��o Lava Jato devem efetuar o ressarcimento � Uni�o e a outros �rg�os p�blicos lesados.

Encaminhados ao relator do caso, ministro Edson Fachin, os documentos s�o sigilosos e est�o relacionados a colabora��es de ex-executivos das empresas Odebrecht e OAS. Somados, os valores acertados a t�tulo de multa, totalizam mais de R$ 14,7 milh�es.

As informa��es foram divulgadas pela Secretaria de Comunica��o Social da Procuradoria. Em cada um dos casos, a PGR requer a divis�o dos pagamentos de maneira que as partes prejudicadas sejam ressarcidas.

De acordo com as solicita��es, devem receber os pagamentos, por exemplo, a Uni�o, a Petrobr�s, os estados do Rio e de S�o Paulo, e os fundos de pens�o e investimentos Petros e FI-FGTS.

Em algumas peti��es, a procuradora-geral tamb�m requer que sejam estabelecidas cl�usulas espec�ficas, como a apresenta��o, pelo delator, dos extratos das contas por ele controladas.

Ela salienta ainda que "eventual atraso no pagamento importar� no vencimento antecipado de todas as parcelas n�o pagas, na incid�ncia de multa de mora de 20%, na corre��o do d�bito pela Selic e na execu��o das garantias oferecidas".