Relator apresenta parecer sobre projeto de abuso de autoridade na C�mara

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou, nesta quarta-feira, 14, seu parecer ao projeto de abuso de autoridade. Barros deu parecer pela aprova��o do texto do Senado. O texto define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores p�blicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judici�rio, membros do Minist�rio P�blico e membros dos tribunais ou conselhos de contas.

A proposta lista uma s�rie de a��es que poder�o ser consideradas abuso de autoridade, quando praticadas com a finalidade espec�fica de prejudicar algu�m ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro. Um dos pontos que tem causado pol�mica entre os parlamentares contra a medida � em rela��o ao uso de algemas. O texto considera abuso o uso de algemas quando n�o houver resist�ncia � pris�o. "Esse texto como est� aqui vai acabar com v�rias investiga��es e vai deixar os policiais em diversas saias justas", disse a deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

Os parlamentares est�o agora debatendo a mat�ria. A perspectiva � que o texto seja votado ainda hoje.