Marco Aur�lio nega pedido do PCdoB para derrubar execu��o antecipada de pena

O ministro Marco Aur�lio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido do PCdoB para derrubar a execu��o antecipada de pena. Marco Aur�lio � o relator de tr�s a��es que tratam da possibilidade de pris�o ap�s a condena��o em segunda inst�ncia, que ainda n�o tiveram o m�rito analisado pelo plen�rio do STF.

Conforme informou o jornal O Estado de S.Paulo em junho, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, vai marcar para este semestre o julgamento sobre a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, um dos pilares da Opera��o Lava Jato. A discuss�o foi reaberta em um momento de enfraquecimento do ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, que defende a execu��o antecipada de pena como forma de combater a corrup��o e a impunidade.

A tend�ncia � que o julgamento ocorra at� outubro e seja marcado de "supet�o", para n�o dar tempo suficiente de serem mobilizadas manifesta��es contra a Corte.

"N�o obstante a urg�ncia da causa de pedir lan�ada pelo requerente (PCdoB) e o risco decorrente da persist�ncia do estado de inseguran�a em torno da constitucionalidade do artigo 283 do C�digo de Processo Penal, surge invi�vel, nos termos do artigo 21 da Lei n� 9.868/1999, atua��o mediante decis�o individual, em processo objetivo, no curso do Ano Judici�rio, quando o Colegiado realiza sess�es semanais, ante a compet�ncia do Pleno para implemento de medida acauteladora, exigida a maioria absoluta - 6 votos", diz Marco Aur�lio na decis�o.

O ministro tamb�m negou o pedido do PCdoB para que as a��es sejam inclu�das imediatamente na pauta do plen�rio, j� que cabe ao presidente do STF definir o que ser� julgado nas sess�es plen�rias. "Quanto ao pleito voltado � imediata inser��o do processo na pauta dirigida do Pleno, observem tratar-se de ato situado no campo das atribui��es da Presid�ncia deste Tribunal", ponderou Marco Aur�lio.