Projeto sobre porte de armas pode ser votado esta semana na C�mara

O plen�rio da C�mara dos Deputados pode votar, esta semana, o Projeto de Lei 3.723/19, do Poder Executivo, que permite a concess�o, por decreto presidencial, de porte de armas de fogo para novas categorias, al�m das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Na semana passada, o plen�rio da Casa aprovou o regime de urg�ncia para vota��o da proposta.

Atualmente, o porte s� � permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das For�as Armadas, policiais e guardas prisionais. O porte de armas consiste na autoriza��o para que o indiv�duo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. J� a posse s� permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.

O relator do projeto, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acatou tr�s das 20 emendas apresentadas � proposta, como estender o porte de arma para os oficiais de Justi�a e para os oficiais do Minist�rio P�blico.

Outra emenda quer incluir os integrantes dos �rg�os policiais da C�mara Legislativa do Distrito Federal e das assembleias legislativas dos estados na lista dos autorizados a ter porte de arma e permitir os �rg�os a comprar armas de fogo de uso restrito sem autoriza��o do Comando do Ex�rcito.

 

Reforma tribut�ria

 

A comiss�o especial da C�mara que analisa a proposta de emenda � Constitui��o (PEC 45/19) da reforma tribut�ria vai ouvir na ter�a-feira (20) o autor da mat�ria, deputado Baleia Rossi (MDB-SP). Tamb�m ser� ouvido o economista Bernardo Appy, que preparou a proposta da C�mara, que unifica tributos sobre a produ��o e o consumo arrecadados pela Uni�o, pelos estados e pelos munic�pios, e cria outro imposto sobre bens e servi�os espec�ficos, cujas receitas ficar�o apenas com o governo federal.

Na semana passada, a comiss�o aprovou o plano de trabalho do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele prop�s oito audi�ncias p�blicas na C�mara sempre �s ter�as-feiras, e semin�rios em cada uma das cinco regi�es do pa�s, em datas ainda serem definidas. O relator espera apresentar o parecer a partir de 8 de outubro.

Aposentadoria dos militares

 

A comiss�o especial da C�mara que vai debater a aposentadoria dos militares das For�as Armadas se re�ne na ter�a-feira (20) para eleger os tr�s vice-presidentes e para definir o roteiro de trabalho do colegiado.

Na semana passada, a comiss�o elegeu como presidente o deputado Jos� Priante (MDB-PA) e como relator o deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A instala��o do colegiado, composto de 34 membros titulares e igual n�mero de suplentes, foi feita na quarta-feira (14).

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em mar�o deste ano, os militares passar�o a contribuir mais para a previd�ncia especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pens�es.