Depois de obrigar o governador Romeu Zema (Novo) a pagar as emendas dos 77 deputados estaduais, a Assembleia Legislativa vai tornar impositiva tamb�m a execu��o das verbas colocadas pelas bancadas e blocos parlamentares no or�amento do estado. Tamb�m pretendem acabar com a brecha para que ele deixe metade do valor devido para o ano seguinte.
As regras est�o previstas em uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) aprovada na manh� desta quarta-feira (21) em primeiro turno pelo plen�rio da Casa com 56 votos favor�veis. Somente Laura Serrano, Bart� e Guilherme da Cunha, os tr�s deputados do partido do governador, o Novo, foram contra.
A proposta � de iniciativa do presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), e contou com com a assinatura de outros 40 parlamentares na apresenta��o. O texto passou por duas comiss�es nessa ter�a-feira.
No primeiro semestre, o governador j� havia avisado aos parlamentares que metade das emendas deles colocadas no or�amento deste ano ficar�o para 2020.
Na justificativa, o presidente Agostinho Patrus alega que a PEC aprimora o or�amento impositivo, incluindo as emendas de bancada na cota obrigat�ria de pagamento.
Emendas de bancada
At� ent�o, as indica��es de emendas de bancada eram uma prerrogativa dos deputados federais no or�amento da Uni�o. No ano passado, o Legislativo j� havia aprovado a execu��o impositiva das emendas dos deputados estaduais no or�amento, mas a regra abria brecha para que o Executivo deixasse at� 50% do valor como restos a pagar no exerc�cio seguinte.
A PEC de Agostinho Patrus tamb�m acaba com essa possibilidade. Segundo o parlamentar, a proposta refor�a a obriga��o do chefe do Executivo de “executar a programa��o no exerc�cio financeiro em que a Lei Or�ament�ria Anual se encontra em vigor, vedando-se a possibilidade de utiliza��o de percentuais de restos a pagar para o alcance do percentual m�nimo de execu��o or�ament�ria e financeira exigido constitucionalmente”.
Na justificativa, Patrus explicou que “trata-se de altera��o que inibir� a conduta do Poder Executivo de postergar a ado��o das provid�ncias necess�rias para a execu��o or�ament�ria e financeira das programa��es na expectativa de se utilizar de percentuais de restos a pagar para seu atingimento, atrasando assim o alcance da finalidade de interesse p�blico vinculada �s emendas parlamentares”.
Ao encaminhar a vota��o, o l�der da base, deputado Gustavo Valadares (PSDB), afirmou que os parlamentares poderiam votar favoravelmente � PEC, j� que os l�deres est�o discutindo modifica��es para a vota��o de segundo turno.
Na mesma sess�o, foram aprovados projetos de parlamentares, como o de Hely Tarqu�nio (PV), que permite aos munic�pios usarem o o recurso que tem para receber do governo de Minas por repasses n�o feitos para fazer opera��es de cr�dito.Tamb�m foi aprovado texto de autoria de Jo�o Leite (PSDB) que cria a pol�tica estadual de combate � corrup��o.
De autoria de Tadeu Martins Leite (MDB), foi aprovado texto que permite aos servidores p�blicos gozar f�rias pr�mio para acompanhar c�njuge, companheiro ou parente at� segundo grau diagnosticado com c�ncer.