Pacote anticrime: grupo rejeita proposta para acelerar julgamento de pol�ticos

Os parlamentares do grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime rejeitaram a proposta que permitiria ministros de tribunais superiores como o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitarem den�ncias de pol�ticos com mandatos de maneira unilateral. A medida foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes para dar celeridade a julgamento de autoridades com foro.

"N�o podemos dar a um ministro o poder, por exemplo, de abrir uma den�ncia contra um presidente de poder de maneira unilateral. A discuss�o � levada ao colegiado para exatamente evitar o risco de o uso pol�tico da Justi�a", afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Atualmente, os pedidos para abertura de a��o penal contra pol�ticos com foro - presidente de Poderes, ministros, governadores e parlamentares - depende da decis�o colegiada. No Supremo, por exemplo, os casos da Lava Jato s�o analisados pela 2� turma da Corte.

O texto foi suprimido do relat�rio final do grupo de trabalho num dia de avan�o na discuss�o sobre as medidas de seguran�a. Os deputados aprovaram 19 altera��es propostas pelo ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, S�rgio Moro, e por Moraes.

Uma das novidades � a permiss�o de julgamentos em 1� inst�ncia serem feitas por mais de um juiz em casos de risco ao magistrado. A proposta, conhecida como "juiz fantasma", permite que tribunais federais e estaduais criem varas colegiadas em julgamentos em que o juiz possa estar sendo amea�ado ou correr algum tipo de retalia��o.

De acordo com o �ltimo levantamento do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), divulgado em 2018, 110 magistrados de 30 tribunais est�o sob amea�a no Brasil. Todos com prote��o policial. Em 97% dos casos, o desempenho profissional dos ju�zes tem rela��o com a amea�a.

Os deputados aprovaram tamb�m que decis�es relativas � transfer�ncia ou � prorroga��o da perman�ncia do preso possam ser tomadas pelo �rg�o colegiado de ju�zes, para tamb�m evitar amea�as.

Entre as medidas que endureceram a legisla��o penal, o grupo aceitou o aumento da pena para os condenados por homic�dios em casos de uso de arma de fogo de uso restrito das for�as armadas ou for�as de seguran�a. Hoje, a pena � de 6 a 20 anos e pela nova reda��o passaria de 12 a 30 anos.

De acordo com o cronograma do grupo, o relat�rio final vai ser apresentado na semana que vem ap�s a realiza��o de mais duas sess�es de discuss�o. Ap�s essa etapa, o presidente da C�mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), j� anunciou a inten��o de levar as medidas � vota��o direto ao Plen�rio.