STJ julga se reabre o caso do atentado � bomba no Riocentro

Exatamente 40 anos ap�s a promulga��o da Lei da Anistia – assinada em 28 de agosto de 1979 pelo ent�o presidente general Jo�o Batista Figueiredo – a Justi�a brasileira decidir� hoje se crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura militar s�o imprescrit�veis e devem ser julgados. O caso discutido no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) � o atentado � bomba no Riocentro, em 1981, planejado por militares insatisfeitos com a abertura democr�tica.

O Minist�rio P�blico Federal (MPF) espera que o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) abra precedente para que centenas de crimes supostamente cometidos no regime militar sejam julgados e os respons�veis punidos.

Caso o tribunal decida que investiga��es do per�odo da ditadura devem ser reabertas, pode surgir um novo desgaste para o presidente Jair Bolsonaro (PSL), que atacou no m�s passado den�ncias envolvendo agentes p�blicos de regime e considerou “balelas” documentos que apontam homic�dios cometidos pelos militares.

Os ministros da Terceira Se��o do STJ analisam hoje, a partir das 14h, um recurso especial que discute se o atentado do Riocentro foi um crime contra a humanidade e, dessa forma, seria imprescrit�vel. O epis�dio foi uma tentativa fracassada de ataque � bomba durante com�cio do Dia do Trabalhador, que reuniu na noite de 30 de abril de 1981 mais de 20 mil pessoas no Centro de Conven��es do Riocentro, na Barra da Tijuca.

Insatisfeitos com o processo de abertura democr�tica, agentes do Ex�rcito organizaram um atentado que acabou n�o dando certo. Uma das bombas que seriam plantadas no evento explodiu antes da hora prevista, dentro do carro Puma GTE. Um sargento morreu no local e outro militar ficou ferido.

“Temos esperan�a que o Superior Tribunal de Justi�a fixe um importante precedente no Judici�rio brasileiro a partir desse julgamento. O caso do Riocentro � ainda mais simples, j� que aconteceu em 1981, ou seja, n�o se encaixa no per�odo da Lei da Anistia, de 1979. Por incr�vel que pare�a, a defesa usa a Lei da Anistia de forma el�stica, como uma forma de prote��o futura”, avaliou o procurador do MPF Antonio do Passo Cabral.

Apura��es do MPF mostram que os militares envolvidos no atentado do Riocentro se dividiram em quatro grupos operacionais. Foram denunciados por homic�dio duplamente qualificado por motivo torpe e associa��o criminosa o coronel reformado Wilson Luiz Chaves Machado, o ex-delegado Cl�udio Antonio Guerra, e os generais reformados Nilton de Albuquerque Cerqueira e Newton Ara�jo de Oliveira Cruz. Outros generais reformados foram denunciados por fraude processual, Divany Carvalho Barros, e por associa��o criminosa, Edson S� Rocha.

As penas de alguns militares envolvidos podem ultrapassar 60 anos de pris�o.

O recurso dos procuradores fluminenses foi interposto no STJ ap�s o Tribunal Regional Federal da 2º Regi�o (TRF2) acatar habeas corpus impetrado pela defesa dos agentes envolvidos no atentado fracassado. Na segunda inst�ncia os ju�zes determinaram o trancamento da a��o penal por considerar extinta a punibilidade dos agentes, considerando que os atos foram praticados de forma clandestina, sem uma ordem expressa pelo comando militar.

Viola��es dos direitos humanos

O MPF, no entanto, sustenta que as condutas praticadas contra a popula��o civil configuram, no direito internacional, crimes de lesa-humanidade imprescrit�veis.

A reabertura de casos da ditadura no Minist�rio P�blico come�ou depois que, em novembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organiza��o dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil a “determinar o paradeiro das v�timas desaparecidas e entregar os restos mortais a seus familiares”.

O �rg�o entendeu que nenhuma lei interna de anistia pode sobrepor ao direito internacional e que graves viola��es de direitos humanos cometidas pelo Estado n�o podem prescrever.

“A partir dessa condena��o em 2010 o Minist�rio P�blico instaurou procedimentos em v�rios lugares, aqui no Rio s�o 130 investiga��es, para analisar potenciais crimes que foram cometidos naquele per�odo. No caso do Riocentro descobrimos v�rias provas novas entre 2012 e 2014 que nos levaram a acusar envolvidos. E tamb�m verificamos tentativas de acobertamento”, explica Antonio do Passo Cabral. Segundo o procurador, os primeiros casos que chegaram � Justi�a eram rejeitados, mas com o tempo os ju�zes passaram a entender melhor as quest�es da Corte Interamericana e que, como o Brasil � signat�rio do tratado, ju�zes passaram a aceitar den�ncias.

A reportagem do EM entrou em contato com as defesas dos militares envolvidos no caso do Riocentro e com a Defensoria P�blica da Uni�o no Rio de Janeiro, que representa um dos acusados. Nenhum deles quis se manifestar sobre o caso. O Minist�rio da Defesa e as For�as Armadas foram procurados para comentar a retomada de processos envolvendo militares de alta patente reformados mas tamb�m n�o retornou.

Al�m do atentado no Riocentro, outro caso da ditadura militar chegar� aos tribunais brasileiros. O Tribunal Regional Federal da 2º Regi�o recebeu neste m�s den�ncia contra o sargento reformado do Ex�rcito Antonio Waneir Pinheiro de Lima, o Camar�o, acusado de sequestrar e estuprar (pelo menos duas vezes) In�s Etienne Romeu na chamada Casa da Morte, local usado por militares para tortura e assassinato de presos pol�ticos.

De acordo com o MPF, o im�vel da Rua Arthur Barbosa, nº 50, em Petr�polis, serviu como aparelho clandestino no regime militar e foi identificado por In�s Etienne, �nica prisioneira pol�tica a sair viva da Casa da Morte, ap�s v�rias sess�es de tortura entre 5 de maio e 11 de agosto de 1971. “Ao menos 18 pessoas foram assassinadas ali e seus corpos permanecem desaparecidos. Em dezembro de 2016, o MPF denunciou o caseiro da Casa da Morte, Antonio Waneir.

Nascida em Pouso Alegre, no Sul de Minas, In�s Etienne integrou v�rios movimentos de esquerda que lutaram contra a ditadura militar em Minas Gerais, no Rio e em S�o Paulo. Em depoimentos ainda no per�odo militar, ela contou sobre os mais de 90 dias que passou na Casa da Morte. Seus relatos ajudaram a identificar v�rios militantes que foram assassinados no local. Ela faleceu aos 72 anos, em abril de 2015.

“Os relatos de In�s trazem muitos detalhes que ajudaram a esclarecer como funcionou a Casa da Morte e quais agentes atuaram l�. Ela cita o Camar�o, lembra que ele era natural do Cear� e de v�rias informa��es que nos levaram at� ele. Em depoimento, ele admitiu ser o caseiro do im�vel”, diz Antonio do Passo. A reportagem procurou a defesa de Antonio Waneir, que n�o quis se manifestar sobre a den�ncia do MPF.

Os fatos relativos ao Riocentro est�o mais do que esclarecidos. No meu entendimento, o caso aconteceu depois que a ditadura terminou, com a extin��o dos Atos Institucionais. O Brasil, desde 1979, passou a viver num Estado de Direito. Permeado por um entulho autorit�rio de dar gosto. Mas vigiam leis e n�o a vontade da ditadura ou do ditador. O problema � que o Ex�rcito n�o quer dar sequ�ncia a nenhum processo, sequer abre seus arquivos. E nossas lideran�as civis – pol�ticas e jur�dicas – t�m muito medo das For�as Armadas. Desde o advento da Rep�blica, os militares se veem como anjos tutelares do pa�s e de seu regime pol�tico. N�o se convencem de que s�o funcion�rios p�blicos uniformizados. Enquanto isso continuar, crimes como o do Riocentro, permanecer�o impunes.

� uma diverg�ncia velha de 40 anos. Os supostos crimes cometidos contra o Estado foram julgados. Seus respons�veis foram identificados, torturados, exilados, condenados ou mortos. J� os que cometeram crimes a mando do Estado, obedecendo cadeias de comando, sequer foram oficialmente identificados. O trabalho da Comiss�o da Verdade revelou centenas de nomes e as respectivas cadeias de comando, mas tudo ficou como dantes no quartel de Abrantes, como se dizia em Portugal. Dilma Rousseff fez que n�o era com ela e mandou o barco continuar navegando, com os criminosos impunes. A situa��o atual tende a perdurar enquanto a maioria da sociedade e suas lideran�as pol�ticas e jur�dicas n�o se convencerem de que uma Rep�blica democr�tica s� existe quando consegue subordinar as for�as armadas ao poder civil e �s decis�es de tribunais.

Nas atuais condi��es, e considerando nossas tradi��es, penso que � altamente improv�vel. Se no passado recente, prevalecendo for�as de esquerda e centro-esquerda, isto n�o foi poss�vel, ainda mais na correla��o de for�as atual, com as for�as democr�ticas na defensiva. Mas as for�as democr�ticas devem continuar a press�o, sem ilus�es a curto prazo.