Sigilo de notas no Senado viola a lei, diz MPF

Em parecer enviado � Justi�a, o Minist�rio P�blico Federal afirma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), viola a Constitui��o do Pa�s ao manter em sigilo notas fiscais de gastos de senadores com verba da cota parlamentar.

Desde que assumiu a presid�ncia do Senado, em fevereiro, Alcolumbre se recusa a atender a pedidos feitos pela Lei de Acesso � Informa��o (LAI) para que seu gabinete informe despesas com a verba parlamentar.

No dia 18, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Alcolumbre briga na Justi�a para manter as notas emitidas at� junho em sigilo. Desde julho, por press�o de entidades da �rea da transpar�ncia e de l�deres partid�rios, o portal do Senado passou a divulgar as c�pias das notas fiscais. A decis�o, no entanto, n�o � retroativa e os gastos de Alcolumbre e dos demais senadores anteriores a julho continuam em sigilo.

O Minist�rio P�blico Federal se manifestou no processo aberto na 1.� Vara da Justi�a Federal em Uberl�ndia (MG). No documento de oito p�ginas, ao qual o Estado teve acesso, o procurador da Rep�blica Leonardo Andrade Macedo emitiu parecer favor�vel ao prosseguimento da a��o popular e afirmou que Alcolumbre desrespeita a Lei de Acesso e que a advocacia do Senado "age de m�-f�" ao defender, na Justi�a, a manuten��o do sigilo das notas.

"� inequ�voco que o presidente do Senado viola diretamente os dispositivos constitucionais ao n�o disponibilizar informa��es quanto aos seus atos e dos demais senadores. Fica claro que est� havendo o descumprimento das normas de acesso � informa��o e da transpar�ncia", diz trecho do documento.

Na a��o, o Minist�rio P�blico ainda argumenta que Alcolumbre busca confundir a Justi�a ao afirmar que a comprova��o dos gastos com a verba indenizat�ria de gabinete, por se destinar � sociedade como um todo, "deve ser vista em contexto mais amplo, considerando prerrogativas espec�ficas das atividades dos parlamentares".

"Tal racioc�nio beira a m�-f�. Ora, ent�o toda verba p�blica, que, por princ�pio, se destina � sociedade, n�o deve ter seus gastos comprovados e informados nos portais da transpar�ncia?", questionou o Minist�rio P�blico na manifesta��o.

Desde que Alcolumbre assumiu a presid�ncia do Senado, o setor de Transpar�ncia da Casa se negou a responder a 45 pedidos de informa��es, o triplo de negativas registradas no mesmo per�odo dos tr�s anos anteriores. O Senado e Alcolumbre n�o se manifestaram at� a conclus�o desta edi��o. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.