O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, participa do semin�rio, A Vida dos Direitos nos 30 anos da Constitui��o na Escola Paulista da Magistratura.
A decis�o trata da a��o penal na qual o ex-presidente � r�u no caso de supostas irregularidades na aquisi��o do terreno para constru��o do Instituto Lula e de um apartamento em S�o Bernardo do Campo (SP). O caso estava pronto para senten�a do juiz Luiz Antonio Bonat.
A decis�o de Fachin foi baseada no julgamento no qual a Segunda Turma do STF decidiu que um r�u tem direito de apresentar alega��es finais e ser interrogado ap�s os delatores do caso. Com a decis�o do ministro, a a��o penal dever� voltar para a fase de alega��es finais, ultima antes da senten�a.
Ontem (27), ao decidir anular a senten�a do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine em um dos processos da Lava Jato, por 3 votos a 1, a Segunda Turma entendeu que delatores e delatados n�o podem ter o mesmo prazo para apresentar defesa.
Pelo entendimento da maioria dos ministro, mesmo n�o estando previsto em lei, o interrogat�rio e a apresenta��o de alega��es finais do investigado delatado devem ser feitos ao final do processo, ap�s os delatores terem entregado suas manifesta��es. A conclus�o foi baseada no princ�pio constitucional da ampla defesa.
Lula est� preso desde abril do ano passado pela condena��o a mais de 8 anos de pris�o, por corrup��o e lavagem de dinheiro, no caso do tr�plex em Guaruj� (SP). O ex-presidente tamb�m foi condenado a 12 anos no caso do s�tio de Atibaia, tamb�m em S�o Paulo.