C�mara de BH aprova projeto para empregar mulheres v�timas de viol�ncia dom�stica

Apesar da disc�rdia sobre a constitucionalidade do projeto de lei (PL), a C�mara de Belo Horizonte aprovou por 25 votos favor�veis, dois contr�rios e nenhuma absten��o, o PL 665/18, que cria o Sistema Municipal de Emprego � Mulher V�tima de Viol�ncia.

De autoria do vereador Catatau do Povo (PHS), o projeto garante 10% das vagas de cargos comissionados na Prefeitura de Belo Horizonte �s mulheres v�timas de viol�ncia e abuso dom�stico. Uma vez contratada, a mulher permanecer� no cargo pelo per�odo de 24 meses.

A mat�ria foi aprovada nessa ter�a-feira (3) em 1º turno. Como o projeto foi aprovado com emendas, a proposta segue para aprecia��o da Comiss�o de Legisla��o e Justi�a, em 2º turno.

 

Conforme publicou o Estado de Minas na segunda-feira (2),  projeto passou por  quatro comiss�es do Casa, sem que os vereadores chegassem a um consenso sobre o projeto.
 
A Comiss�o de Legisla��o e Justi�a apresentou parecer pela  inconstitucionalidade do projeto de lei. Em contrapartida, as comiss�es de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e de Or�amento e Finan�as P�blicas deram aval para aprova��o da mat�ria.  A Comiss�o de Administra��o P�blica n�o opinou sobre o assunto.