Quase um ano depois de ser protocolado, na C�mara Municipal de Belo Horizonte, projeto de lei criando servi�o municipal para empregar mulheres v�timas de viol�ncia vai a plen�rio para vota��o, nesta segunda-feira, diante de discord�ncias entre vereadores das comiss�es da Casa encarregados de opinar pela rejei��o ou aprova��o da mat�ria.
A mat�ria recebeu parecer de tr�s comiss�es e absten��o de uma. De acordo com a Lei Org�nica do munic�pio, esse � o tr�mite legal antes de a maioria das mat�ria ir a vota��o em plen�rio, exceto em casos de vetos ou em regimes de urg�ncia pedidas pelo Executivo.
Por dois a um e uma absten��o, vereadores se dividiram pela cria��o do Sistema Municipal de Emprego � Mulher V�tima de Viol�ncia (Semulvi), que teria a compet�ncia de reservar 10% de todas as vagas comissionada na administra��o p�blica da capital para mulheres residentes em Belo Horizonte e "em situa��o de risco pessoal em relacionamento familiar degradante e abusivo por parte de seus companheiros" .
A Comiss�o de Legisla��o e Justi�a apresentou parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei. Em contrapartida, as comiss�es de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e de Or�amento e Finan�as P�blicas deram aval para aprova��o da mat�ria. A Comiss�o de Administra��o P�blica n�o opinou sobre o assunto.
Vereador Catatau do Povo
O projeto de autoria do vereador Carlos Magno Pereira de Freitas (PHS), conhecido como Catatau do Povo, est� na pauta da sess�o ordin�ria desta quarta-feira para vota��o em primeiro turno, com in�cio previsto para 14h30.
De acordo com o texto protocolado pelo vereador, em 31 de outubro do ano passado, para concorrer � vaga, a candidata deve apresentar boletim de ocorr�ncia policial.
"Motivo primitivo"
Conforme o projeto, a vig�ncia do contrato � de no m�ximo dois anos.
"Uma vez contratada, a perman�ncia da mulher no cargo ser� pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, ocasi�o em que pelo lapso temporal, ser� interrompido o v�nculo por extin��o do motivo primitivo que levou � contrata��o ".