O colegiado ser� presidido por Eduardo Bismarck (PDT-CE) e a relatoria ficar� com A�cio Neves (PSDB-MG). Os deputados Herculano Passos (MDB-SP), delegado Pablo (PSL-AM) e Benes Leoc�dio (Republicanos-RN) foram escolhidos como vice-presidentes da comiss�o. Na pr�xima reuni�o, os parlamentares dever�o apresentar o plano de trabalho do colegiado.
A PEC 48/19 foi apresentada pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) quando ela era senadora e foi aprovada pelo Senado em abril. Atualmente, os repasses dos recursos previstos nas emendas individuais para os entes federativos s�o feitos por meio de conv�nios ou contratos. A proposta acaba com essa obriga��o e permite que os repasses sejam feitos diretamente.
A transfer�ncia poder� ser de dois tipos: como doa��o, quando o parlamentar indicar apenas o valor e a prefeitura ou governo estadual definem onde utilizar o recurso, ou com finalidade definida, quando a verba � carimbada pelo parlamentar para uso espec�fico. As transfer�ncias ser�o submetidas �s regras de execu��o or�ament�ria que j� s�o v�lidas para as emendas individuais.