Foro para Fl�vio Bolsonaro causa embate no MP do Rio

Promotores do Grupo de Atua��o Especializada no Combate � Corrup��o - n�cleo que investiga o caso Queiroz no Minist�rio P�blico do Rio - se manifestaram contra parecer da procuradora Soraya Taveira Gaya que defende foro especial para o senador Fl�vio Bolsonaro (PSL-RJ). Segundo os promotores, "no ano de 1999, foi abolida do direito brasileiro a perpetua��o do foro por prerrogativa de fun��o ap�s o t�rmino do mandato eleitoral".

"Portanto, h� pelo menos duas d�cadas os deputados estaduais n�o s�o mais julgados originariamente pelos Tribunais de Justi�a depois de cessado o exerc�cio da fun��o", afirmaram os promotores do Gaecc em nota divulgada na ter�a-feira, 17. O comunicado cita ainda decis�o do Supremo Tribunal Federal, de maio do ano passado, segundo a qual a prerrogativa de foro aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exerc�cio do cargo e relacionados �s fun��es desempenhadas. "A interpreta��o dada por nossas Cortes Superiores para o chamado foro privilegiado tornou-se cada vez mais restrita", dizem os promotores.

Soraya Gaya, tamb�m do MP do Rio, se disse favor�vel a Fl�vio ter foro na investiga��o que apura pr�ticas de peculato, lavagem de dinheiro e organiza��o criminosa em seu gabinete na �poca em que o hoje senador era deputado estadual. O pedido feito pela defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro alega que o juiz Fl�vio Itabaiana de Oliveira Nicolau, da 27.� Vara Criminal, n�o tem compet�ncia para julgar o caso, j� que o parlamentar tinha mandato na Assembleia Legislativa do Estado quando os fatos sob apura��o ocorreram.

O parecer est� na 3.� C�mara Criminal do Tribunal de Justi�a do Rio, que vai decidir se Fl�vio tem direito a ir para a segunda inst�ncia ou se deve continuar na al�ada do juiz Fl�vio Itabaiana. A procuradora que assinou o parecer pertence � segunda inst�ncia e n�o faz parte do grupo de investigadores que analisava os dados de Fl�vio.

Compet�ncia

Ainda conforme os promotores de primeira inst�ncia, "nem mesmo a peculiaridade de exerc�cios consecutivos de mandatos eletivos em cargos diversos" justificaria a aplica��o do foro. "A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi�a recentemente julgou caso similar, no qual o r�u alternou os cargos de governador e deputado federal, firmando o entendimento de que, independentemente do novo mandato, pela nova interpreta��o do STF a compet�ncia passa a ser do primeiro grau de jurisdi��o."

Em abril, promotores do Grupo de Atua��o Especializada no Combate � Corrup��o pediram a quebra de sigilo de Fl�vio, de seu ex-assessor Fabr�cio Queiroz e de outras dezenas de pessoas ligadas ao gabinete do ent�o deputado estadual e empresas. A quebra foi autorizada pelo juiz Fl�vio Itabaiana.

A investiga��o est� paralisada h� pouco mais de dois meses, ap�s o presidente do Supremo, Dias Toffoli, acatar pedido da defesa de Fl�vio e suspender processos em todo o Pa�s em que houve o compartilhamento de dados da Receita Federal, do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Minist�rio P�blico sem uma pr�via autoriza��o judicial.

Caso o foro especial para Fl�vio seja concedido, defensores do senador e de Queiroz - suspeito de ser operador de um esquema de "rachadinha" no gabinete do ent�o deputado estadual - acreditam que poder�o anular decis�es de Itabaiana. As informa��es s�o do jornal O Estado de S. Paulo.