A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota na qual manifesta "preocupa��o" com a opera��o de busca e apreens�o realizada nesta quinta-feira, 19, no gabinete do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Na nota, a OAB diz que a opera��o foi feita "� revelia das Casas legislativas e baseada em fatos extempor�neos".
"Medidas de tal gravidade, seja em rela��o a qualquer cidad�o ou em face de um outro poder da Rep�blica, mereceria no m�nimo o requerimento expresso do titular da a��o penal, o Minist�rio P�blico", acentua a Ordem.
A Procuradoria-Geral da Rep�blica manifestou-se contra a investida policial nos endere�os do senador alegando que seria uma medida de pouca utilidade, mas o ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorou esse posicionamento e deu sinal verde para a PF agir.
"Na ocasi�o de oitiva da Procuradoria-Geral da Rep�blica, esta se manifestou contr�ria � medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali n�o estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem", destaca a OAB.
O apartamento do senador e o gabinete do deputado federal Fernando Filho (DEM-PE), filho de Bezerra, tamb�m foram alvo de buscas.
Segundo o criminalista Andr� Callegari, que defende o senador Fernando Bezerra e seu filho, a PGR opinou contra as buscas, afirmando que "a medida teria pouca utilidade pr�tica".
"A separa��o e a independ�ncia entre os Poderes s�o bases do Estado democr�tico de direito e n�o podem, sob nenhuma hip�tese, serem abaladas", continua a nota da OAB, que acredita que deve "proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a cren�a na independ�ncia dos poderes".
"Poderes harm�nicos e independentes n�o s�o soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constitui��o Federal."
CONFIRA A �NTEGRA DA NOTA DA OAB:
"A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil manifesta sua preocupa��o com a opera��o de busca e apreens�o realizada hoje no Congresso Nacional, � revelia das casas legislativas e baseada em fatos extempor�neos. Medidas de tal gravidade, seja em rela��o a qualquer cidad�o ou em face de um outro poder da Rep�blica, mereceria no m�nimo o requerimento expresso do titular da a��o penal, o Minist�rio P�blico. No entanto, na ocasi�o de oitiva da Procuradoria Geral da Rep�blica, esta se manifestou contr�ria � medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali n�o estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem.
A separa��o e a independ�ncia entre os Poderes s�o bases do Estado democr�tico de direito e n�o podem, sob nenhuma hip�tese, serem abaladas. � nesse sentido que a OAB, como guardi� da Carta republicana, registra sua posi��o, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a cren�a na independ�ncia dos poderes.
Poderes harm�nicos e independentes n�o s�o soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constitui��o Federal."