A proposta, publicada no Di�rio Oficial de Minas Gerais nesta sexta-feira (20), libera os prefeitos de antecipar o recebimento de repasses atrasados pelo governo de Minas Gerais para reequilibrarem suas finan�as.
Apesar de o governo estadual ter feito acordo com as prefeituras para quitar atrasos de repasses de ICMS, IPVA e Fundeb, muitos prefeitos reclamaram de longo prazo para que os valores fossem quitados. O acordo prev� que as 33 parcelas seriam pagas at� 2021.
Caber� �s c�maras municipais determinar os limites em que tais opera��es de cr�dito ser�o realizadas, seguindo os crit�rios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores podem ser aplicados no pagamento de despesas, inclusive de pessoal.
“Esses recursos podem vir em hora que n�s precisamos muito, j� que no m�s de dezembro temos duas folhas de pagamento do funcionalismo. Pode ajudar a quitar o 13º sal�rio”, avaliou o presidente da Associa��o Mineira de Munic�pios (AMM), Julvan Lacerda (MDB).
Segundo Lacerda, ainda ser� preciso discutir as condi��es em que os empr�stimos ser�o negociados com os bancos, mas a san��o foi comemorada pelos prefeitos como um passo importante para conseguirem equilibrar as contas ou reduzir d�vidas das prefeituras.
“� uma verba que permitir� tampar buracos causados pelas reten��es do ano passado. Muitos prefeitos poder�o pagar fornecedores de v�rios setores. Por exemplo, voltar a abastecer as farm�cias municipais que est�o praticamente sem rem�dios para a popula��o. Em outras cidades ser� poss�vel retomar a��es de limpeza p�blica que estavam suspensas”, disse Julvan.
Apresentado pelo deputado Hely Tarqu�nio (PV) em abril, o projeto foi aprovado quatro meses depois e encaminhado para o Pal�cio Tiradentes no �ltimo dia 29.