O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, marcou para a pr�xima quarta-feira, 25, o julgamento do habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito ou n�o de o r�u se manifestar na a��o penal ap�s as alega��es dos delatores acusados no processo, e n�o no mesmo prazo.
A an�lise do caso deve fazer com que o plen�rio do STF discuta o entendimento que anulou no m�s passado a condena��o do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Alberto Bendine.
O habeas corpus, remetido ao plen�rio pelo relator da Opera��o Lava-Jato no STF, ministro Edson Fachin, � do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira.
O processo � semelhante ao de Bendine. A defesa de Ferreira alegou que o ex-dirigente sofreu grave constrangimento ilegal por n�o poder apresentar as alega��es finais ap�s a manifesta��o dos r�us colaboradores.
No m�s passado, por 3 a 1, a Segunda Turma do STF derrubou uma decis�o do ex-juiz federal Sergio Moro que havia condenado o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras a 11 anos de reclus�o pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condena��o de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava-Jato no tribunal at� hoje.
Naquela ocasi�o, a maioria dos ministros acolheu a argumenta��o da defesa de Bendine, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma pe�a de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusa��es contra a sua pessoa.
Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusa��es feitas por delatores na entrega do seu memorial.
Delimita��o
Ap�s o resultado do julgamento da Segunda Turma do STF, ministros do STF avaliam uma forma de delimitar os efeitos da decis�o que beneficiou Bendine.
Uma das hip�teses avaliadas no STF � de que sejam derrubadas apenas senten�as em que o condenado pediu ao juiz mais prazo e teve a solicita��o negada, como ocorreu com Bendine.
Essa sa�da teria o potencial de reduzir os casos em que investigados poder�o se livrar das condena��es, avaliam interlocutores.