Bras�lia – O plen�rio Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (25) se anula ou n�o mais uma condena��o da Opera��o Lava-Jato. O caso a ser analisado � o de um ex-gerente da Petrobras que apresentou os mesmos argumentos que levaram � anula��o da condena��o de Aldemir Bendine, ex-presidente da estatal.
O julgamento foi marcado pelo presidente da corte, Dias Toffoli. Bendine teve sua condena��o na Lava-Jato anulada no fim de agosto pela Segunda Turma do STF. Por tr�s votos a um, os ministros entenderam que ele teve seu direito � ampla defesa violado por, na primeira inst�ncia, ter sido obrigado a apresentar suas alega��es finais ao mesmo tempo que outros r�us delatores. Foi a primeira vez que a corte anulou uma senten�a do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica.
O ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras M�rcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava-Jato a 10 anos de pris�o por corrup��o e lavagem de dinheiro, havia entrado com habeas corpus no Supremo alegando o mesmo tipo de cerceamento de defesa. No dia seguinte ao julgamento de Bendine, o habeas corpus do ex-gerente foi remetido ao plen�rio do Supremo pelo relator, ministro Edson Fachin, que havia sido voto vencido na Segunda Turma. A medida foi vista como tentativa de reverter no pleno o entendimento da turma.
O novo entendimento – estabelecido pelos votos dos ministros da Segunda Turma Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e C�rmen L�cia – prev� que os r�us n�o colaboradores devem ter o direito de apresentar suas alega��es finais depois dos r�us delatores, de modo a garantir o princ�pio constitucional � ampla defesa e ao contradit�rio, uma vez que r�us colaboradores possuem tamb�m car�ter acusador, conclu�ram os ministros.