O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta quarta-feira, 25, o julgamento do habeas corpus de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito de um r�u se manifestar na a��o penal ap�s as alega��es dos delatores acusados no processo. O resultado desse julgamento pelo plen�rio da Corte pode levar � anula��o de mais condena��es da Lava-Jato e, eventualmente, beneficiar o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
A discuss�o da controv�rsia, ou seja, se um r�u delatado pode se manifestar nos autos depois dos delatores para rebater as acusa��es, deve fazer com que os 11 integrantes da Corte avaliem o entendimento que anulou, no m�s passado, a condena��o do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.
De acordo com fontes ouvidas reservadamente pela reportagem, o entendimento a ser firmado pelo plen�rio do STF agora pode afetar processos de Lula como o do s�tio de Atibaia, mas n�o a condena��o imposta por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro no caso do 'triplex do Guaruj�'.
Isso porque, no caso do triplex, n�o havia r�us com acordo de colabora��o premiada homologado pela Justi�a na �poca da condena��o em primeira inst�ncia. A defesa de Lula, por�m, entende que a regra tamb�m deve valer para esse caso porque o ex-presidente da OAS L�o Pinheiro fez acusa��es contra o petista.
Segundo a reportagem apurou, a expectativa � a de que o plen�rio do Supremo se divida sobre o tema, expondo novamente as divis�es internas em mat�ria criminal. Integrantes da Corte acreditam que o STF pode delimitar o entendimento da Segunda Turma, em um esfor�o para "reduzir danos" e preservar parte das senten�as j� proferidas. Dentro do tribunal, a avalia��o � a de que os votos dos ministros Rosa Weber e Alexandre de Moraes ser�o decisivos para a defini��o do placar.
Uma das alternativas discutidas � a de anular as condena��es somente daqueles r�us que haviam solicitado durante o andamento da a��o o prazo diferenciado para a apresenta��o das alega��es finais, mas tiveram o pedido rejeitado pela Justi�a. Essa sa�da teria o potencial de diminuir o n�mero de casos em que investigados poder�o se livrar das condena��es, avaliam fontes ouvidas reservadamente pela reportagem.
Outra possibilidade � o Supremo "modular" os efeitos da decis�o, ou seja, fixar um marco temporal para a aplica��o do novo entendimento, observou um ministro.
Constrangimento
O habeas corpus a ser examinado pelo plen�rio � do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhan�as com o de Bendine. A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por n�o poder apresentar as alega��es finais depois da manifesta��o dos r�us colaboradores.
No m�s passado, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF derrubou uma decis�o do ex-juiz federal Sergio Moro que havia condenado Bendine a 11 anos de reclus�o pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condena��o de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava Jato no Tribunal at� hoje.
Aquele julgamento tamb�m marcou a primeira vez que a ministra C�rmen L�cia discordou do relator da Opera��o Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, em julgamentos cruciais da Lava Jato julgados na Segunda Turma da Corte, conforme mapeamento do Estado/Broadcast.
Fachin foi contra derrubar a condena��o imposta por Moro a Bendine, mas acabou isolado na Turma. Por outro lado, C�rmen se alinhou aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois dos maiores cr�ticos da Lava Jato no Supremo, mas a pr�pria ministra ressaltou que o seu voto naquela ocasi�o considerou as peculiaridades do caso espec�fico de Bendine.
No julgamento de Bendine, a maioria dos ministros acolheu a argumenta��o da defesa, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma pe�a de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusa��es contra ele. Bendine havia solicitado prazo diferenciado, mas o pedido foi negado.
Com base na decis�o da Segunda Turma que beneficiou Bendine, a defesa do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva pediu � Corte que anule suas condena��es e tamb�m uma a��o que ainda tramita na Opera��o Lava Jato. A defesa tamb�m pede que o petista seja colocado em liberdade.