O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira, 25, habeas corpus apresentado pela defesa de um ex-gerente da Petrobras que discute o direito de um r�u se manifestar na a��o penal ap�s as alega��es dos delatores acusados no processo.
O resultado desse julgamento pelo plen�rio da Corte pode levar � anula��o de mais condena��es da Lava-Jato e, eventualmente, beneficiar o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva, condenado e preso na opera��o.
A discuss�o da controv�rsia, ou seja, se um r�u delatado pode se manifestar nos autos depois dos delatores para rebater as acusa��es, deve fazer com que os 11 integrantes da Corte avaliem o entendimento que anulou, no m�s passado, a condena��o do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.
O habeas corpus a ser examinado pelo plen�rio � do ex-gerente da Petrobras Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhan�as com o de Bendine. A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por n�o poder apresentar as alega��es finais depois da manifesta��o dos r�us colaboradores.
No m�s passado, por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo derrubou uma decis�o do ex-juiz federal Sergio Moro que havia condenado Bendine a 11 anos de reclus�o pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Foi a primeira vez que o Supremo anulou uma condena��o de Moro, impondo uma das maiores derrotas da Lava-Jato no tribunal at� hoje.
Aquele julgamento tamb�m marcou a primeira vez que a ministra C�rmen L�cia discordou do relator da Opera��o Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, em julgamentos cruciais da Lava-Jato julgados na Segunda Turma da Corte, conforme mapeamento do jornal O Estado de S. Paulo.
Isolado
Fachin foi contra derrubar a condena��o imposta por Moro a Bendine, mas acabou isolado na Turma. Por outro lado, C�rmen L�cia se alinhou aos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, dois dos maiores cr�ticos da Lava-Jato no Supremo, mas a ministra ressaltou que o seu voto naquela ocasi�o considerou as peculiaridades do caso espec�fico de Bendine.
No seu voto, Lewandowski afirmou que o direito de a defesa falar por �ltimo "decorre do direito normativo". "R�us delatores n�o podem se manifestar por �ltimo em raz�o da carga acusat�ria que permeia suas acusa��es. Ferem garantias de defesa instrumentos que impe�am acusado de dar a palavra por �ltimo." Ausente, o decano do Supremo, ministro Celso de Mello, n�o participou da an�lise do caso na Turma, mas pode ser decisivo agora com o julgamento da quest�o no plen�rio.
Naquela ocasi�o, a maioria dos ministros acolheu a argumenta��o da defesa de Bendine, que criticou o fato de o executivo ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma pe�a de defesa) ao mesmo tempo em que delatores da Odebrecht apresentaram acusa��es contra ele. Bendine havia solicitado prazo diferenciado, mas o pedido foi negado.
Expectativa
Segundo a reportagem apurou, a expectativa � a de que o plen�rio do Supremo se divida sobre o tema, expondo novamente as diverg�ncias internas em mat�ria criminal. Integrantes da Corte avaliam que o Supremo pode delimitar o entendimento da Segunda Turma, em um esfor�o para "reduzir danos" e preservar parte das senten�as j� proferidas.
Nos bastidores, uma das alternativas discutidas � a de anular as condena��es somente daqueles r�us que haviam solicitado durante o andamento da a��o o prazo diferenciado para a apresenta��o das alega��es finais, mas tiveram o pedido rejeitado pela Justi�a. Essa sa�da teria o potencial de diminuir o n�mero de casos em que investigados poder�o se livrar das condena��es, avaliaram fontes ouvidas reservadamente pela reportagem.
Com base na decis�o da Segunda Turma que beneficiou Bendine, a defesa do ex-presidente Lula pediu � Corte que anule suas condena��es e tamb�m uma a��o que ainda tramita na Opera��o Lava-Jato. A defesa tamb�m pede que o petista seja posto em liberdade.
O pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, abarca a senten�a que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de pris�o imposta pela ju�za Gabriela Hardt no processo do s�tio de Atibaia (SP) e a condena��o determinada pelo ex-juiz Moro a 9 anos e 6 meses no caso do triplex do Guaruj� (SP) - a pena foi reduzida posteriormente pelo Superior Tribunal de Justi�a a 8 anos e 10 meses.