O coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, afirmou, nesta quinta-feira (26), que a maioria formada no STF sobre a tese de que delatados t�m de apresentar as alega��es finais, num processo, ap�s os delatores n�o est� prevista em nenhuma legisla��o e que, se a Corte optar por esse entendimento, tem de valer para casos futuros e n�o passados.
A decis�o do Supremo pode impactar diretamente os processos da for�a-tarefa. “Caso se formule uma regra nova, isso deve seguir um princ�pio de seguran�a jur�dica”, disse, em entrevista ao CB.Poder, programa do Correio em parceria com a TV Bras�lia. Dallagnol tamb�m disse que a Lava-Jato est� recebendo “com toda boa vontade” o novo procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras. Veja os principais trechos da entrevista:
A maioria dos ministros do STF votou a favor de tese que pode anular senten�as da Lava-Jato. Como avalia a decis�o?
Essa decis�o ainda n�o acabou, pode sofrer uma modula��o na pr�xima semana. O que est� em discuss�o � se corr�us, quando eles s�o delatores e delatados, podem apresentar as alega��es finais de modo conjunto, no mesmo prazo, ou se os delatados devem ter a oportunidade de oferecer sua defesa depois dos delatores, como uma express�o do princ�pio da ampla defesa. Como os delatores, de algum modo, est�o implicando os delatados, os delatados teriam a oportunidade de se manifestar por �ltimo. Pois bem, essa regra est� explicitada em algum lugar hoje? N�o. Nem na Constitui��o, nem no C�digo de Processo Penal nem nas leis que regem as colabora��es premiadas. E de onde veio essa regra? Veio de uma interpreta��o da Constitui��o feita pelo STF. � leg�timo que ele interprete a Constitui��o e formule regras, mas o que precisamos ponderar � que essa regra nunca existiu. Ent�o, todas as autoridades que atuaram abrindo prazos em comum para alega��es finais a r�us delatores e delatados at� hoje, seja na Lava-Jato, seja nos outros v�rios casos de corrup��o, de tr�fico de drogas pelo pa�s, s�o autoridades que agiram de acordo com a lei existente. Caso se formule uma regra nova, n�o s� nesse caso, mas em todos os outros, isso deve seguir um princ�pio de seguran�a jur�dica, na minha leitura. Isso deve valer para casos futuros. O que o STF disse hoje (nesta quinta-feira — 26/9)? Disse que a regra deve ser de que os delatados devem ter a oportunidade para se manifestar depois. � uma regra que o Supremo est� derivando da Constitui��o, dentro de toda legitimidade que ele tem. Agora, para que o sistema tenha seguran�a jur�dica diante de novas regras, que podem ser derivadas a qualquer momento, precisamos que isso valha para o futuro, e n�o para o passado. E tem uma outra modula��o que pode ser feita: pode ser que o STF diga que essa regra s� deve valer quando o corr�u delatado pediu isso no processo. Isso restringiria muito ainda o n�mero de casos que seria pass�vel de anula��o.Continua depois da publicidade
Na sua avalia��o, esse julgamento � um mau ind�cio?
Acho que esse caso fala mais do nosso sistema do que da Lava-Jato em si. Porque nosso sistema de Justi�a � cheio de brechas, ele gera inseguran�as jur�dicas muito grandes. Isso afeta n�o s� a Lava-Jato e as investiga��es criminais, mas o mercado tamb�m, quando existe um problema negocial, contratual entre partes. Gera uma inseguran�a e � um sinal de fraqueza das institui��es brasileiras. Quando voc� v� os fatores que levam ao sucesso ou ao fracasso das a��es com base, por exemplo, naquela teoria do Por que as a��es fracassam?, livro muito em voga hoje, ele fala que as institui��es funcionam bem, o mercado funciona bem e a economia se desenvolve quando voc� tem institui��es fortes, quando voc� tem um sistema previs�vel, e o nosso sistema jur�dico � muito imprevis�vel.
Hoje (nesta quinta-feira — 26/9), no STF, o ministro Gilmar Mendes estava chamando o senhor de corrupto, usando as mensagens divulgadas pelo Intercept, que s�o inv�lidas. Existe uma onda para acabar com o combate � corrup��o?
N�o s� s�o mensagens inv�lidas, mas o teor analisado n�o indica qualquer ilicitude. Quando surgiram as mesmas conversas iniciais, quando o corregedor do MP analisou, ele disse: ‘Ainda que eu v� ao m�rito, n�o tem nada de errado’. Mais de 200 ju�zes fizeram abaixo-assinado dizendo: ‘N�o, n�o teve nada de errado nisso’. Ent�o, o que a gente v� nessas divulga��es de mensagens �, em primeiro lugar, uma deturpa��o das mensagens, uma interpreta��o com a pior luz poss�vel e um enquadramento dentro de uma interpreta��o da lei que foi a mais favor�vel poss�vel para os r�us. Veja, por exemplo, o que aconteceu quando disseram que a Lava-Jato tinha transposto limites legais para obter informa��es fiscais. Isso n�o aconteceu. O que aconteceu foi uma atua��o correta dentro do limite da lei. Existem tr�s modos de se obter informa��es fiscais. O primeiro, � a quebra de sigilo banc�rio e fiscal; o segundo, � uma requisi��o, isso � reconhecido; e o terceiro, � quando eu passo informa��es para a Receita, de modo legal e leg�timo, sem quebrar o sigilo fiscal, e a Receita faz uma an�lise. Se eles conclu�rem que h� ind�cios de crimes, eles s�o obrigados a comunicar ao MP, e eles comunicam. Ent�o, a atua��o foi dentro da lei.
Num primeiro momento, os senhores negaram a legitimidade das conversas...
A gente foi hackeado, tem conte�do ver�dico, mas quando isso aconteceu, quando esses crimes (de hackeamento) aconteceram, a gente foi orientado a apagar as mensagens para preservar o sigilo das investiga��es e proteger as pessoas envolvidas nisso, ent�o j� n�o tem mais par�metro de compara��o. E a� eu me pergunto: voc� lembra de mensagens que trocou h� tr�s anos? N�o conseguimos lembrar frases espec�ficas, mensagens espec�ficas. A gente lembra de assuntos que conversou e do que aconteceu. E quando eles v�m e formulam acusa��es falsas sobre o conte�do, a gente sabe o que n�o aconteceu. Agora, se voc� disser aquela frase, e eles est�o descontextualizando, deturpando, � algo que eu n�o consigo evidenciar, porque n�o tenho a original como par�metro de compara��o.
Qual � a sua expectativa em rela��o ao novo procurador-geral Augusto Aras?
Embora eu tenha, como procurador natural do caso, independ�ncia funcional, e um procurador-geral n�o possa dizer o que eu vou fazer ou n�o em um caso concreto, toda equipe que eu tenho ao meu redor � a equipe que foi autorizada pelo procurador-geral. S� na Lava-Jato em Curitiba, somos mais de 60 pessoas. Se tirar, e ficar eu com um conjunto de tr�s ou quatro assessores, isso vai pelo ralo. Ent�o, a primeira coisa que o procurador-geral pode impactar � a estrutura de trabalho. A segunda coisa �: todos os nossos casos v�o parar no Supremo. A posi��o dele perante o Supremo � fundamental. A terceira coisa: l�, tem uma s�rie de casos em repercuss�o geral que impactam diretamente no nosso trabalho, como a pris�o em segunda inst�ncia. Vai ser tomada essa decis�o. Isso impacta diretamente no nosso trabalho. Um quarto aspecto � o fato de que toda colabora��o premiada que traz um deputado ou senador que tem foro privilegiado, hoje, � negociada n�o s� conosco, mas em conjunto com a equipe do procurador-geral. Para as colabora��es irem � frente, a gente depende disso. Ent�o, a Lava-Jato depende muito do procurador-geral. Agora, n�s vamos esperar para ver o que vai acontecer, mas n�s estamos recebendo, com toda boa vontade, o novo procurador, se dispondo a fazer esse trabalho em conjunto. Em uma liga��o telef�nica que fiz com ele (Aras), ele disse que se dispunha a apoiar e refor�ar o trabalho da Lava-Jato, e que reconduziu � procuradoria-geral da Rep�blica os procuradores que tinham se afastado no fim do mandato de Raquel Dodge, por entender que posturas l� tinham sido equivocadas, o que � um bom sinal. (Colaborou Tha�s Moura, estagi�ria sob a supervis�o de Cida Barbosa)
