H� ainda na pauta, o projeto de securitiza��o das d�vidas dos Estados e tamb�m medida que susta portaria do Minist�rio da Economia que permitia o aumento da cota de importa��o de etanol de 600 milh�es de litros por ano para 750 milh�es de litros anuais.
O plen�rio analisa agora a Medida Provis�ria 885/19, que agiliza o repasse, a Estados e ao Distrito Federal, de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tr�fico de drogas, mudando tamb�m procedimentos para essa aliena��o.
Mais cedo, foi aprovado o Projeto de Lei 6754/13, que institui pol�tica nacional de preven��o do diabetes e de assist�ncia integral � sa�de da pessoa portadora de diabetes. A proposta ir� � san��o presidencial.
Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tamb�m tenta votar nesta ter�a-feira um projeto de lei que define um teto de gastos para as campanhas da elei��o municipal de 2020. A estrat�gia � aprovar um texto negociado com a C�mara nesta semana para que as regras sejam v�lidas para o pleito do ano que vem.
Os deputados tamb�m cogitam votar um projeto com o mesmo conte�do. Neste caso, o Senado analisaria o texto em seguida. Pela proposta que est� na pauta do Senado, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o limite de gastos para campanhas de candidatos a prefeito nos munic�pios com mais de 5 milh�es de eleitores ser� de R$ 10 milh�es em 2020.
Para cidades entre um milh�o e 5 milh�es de eleitores, o limite proposta � de R$ 5 milh�es. No caso de munic�pios com 500 mil a um milh�o de eleitores, os candidatos a prefeito poderiam gastar at� R$ 3 milh�es. O valor � escalonado at� R$ 100 mil para munic�pios com at� 20 mil eleitores.