O governo encaminhar� ao Congresso, nos pr�ximos dias, o projeto da reforma administrativa, que deve prever o fim da estabilidade para servidores p�blicos. Em outra proposta, o Executivo vai propor mudan�as na regra de ouro, mecanismo que pro�be o governo de fazer d�vidas para pagar despesas correntes, como sal�rios, benef�cios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da m�quina p�blica.
“Precisamos, rapidamente, controlar os gastos, porque, sen�o, tudo que a gente vem fazendo se perde. O Estado nunca ser� eficiente se as despesas correntes continuarem crescendo em detrimento da capacidade de investimento do estado brasileiro”, disse.
De acordo com o presidente da C�mara, foi acertado ainda um novo texto para tratar da partilha dos recursos do megaleil�o do pr�-sal, marcado para 6 de novembro, garantindo a participa��o de 15% dos estados do total arrecadado, e igual fatia para os munic�pios.
Na semana passada, o governo prop�s dividir os R$ 106,5 bilh�es que devem ser arrecadados da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilh�es � Petrobras, estados, munic�pios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponderia a R$ 7,3 bilh�es. O Rio teria R$ 2,19 bilh�es e a Uni�o, a fatia maior de R$ 48,9 bilh�es. Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econ�mica n�o tem chance de passar no Congresso
“O grande problema � que os estados do Sul, do Centro-Oeste e do Sudeste tamb�m querem participar dos 15% (que caberiam aos governos regionais). N�s vamos construir um texto em conjunto, que vai ser votado muito r�pido e vai garantir, ainda este ano, os 15% do Fundo de Participa��o para os munic�pios. E a regra dos estados, que o presidente Davi (Alcolumbre) e os l�deres do Senado e da C�mara entenderem relevante dos 15%, vamos respaldar tamb�m”, afirmou Maia.
O presidente da C�mara e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulam uma reuni�o com todos os governadores para tentar acertar a divis�o do dinheiro. O objetivo � p�r fim � disputa deflagrada entre os estados do Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e os das demais regi�es, que reclamam de terem sido “exclu�dos” da negocia��o.
Maia informou ainda que o governo vai encaminhar ao Legislativo, at� o dia 17, o novo texto sobre “a regra de ouro” — mecanismo que pro�be o governo de fazer d�vidas para pagar despesas correntes. Maia e Bolsonaro est�o convencidos de que os gatos com servidores devem ser diminu�dos. Quando a regra de ouro � descumprida, os gestores e o presidente da Rep�blica podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.