A Justi�a da Fran�a encerrou a��o penal contra o ex-prefeito Paulo Maluf, sua mulher, Silvia, e o filho mais velho do casal, Fl�vio Maluf, mantendo condena��o da fam�lia por crime de lavagem de dinheiro - pena de tr�s anos para Maluf e Fl�vio, e de dois anos para Silvia.
A senten�a foi tomada em �ltima inst�ncia, no �ltimo dia 25, e contra ela n�o cabe mais recurso. Os magistrados da C�mara Criminal da Corte de Cassa��o francesa conclu�ram que Maluf agiu "em desprezo da exig�ncia de probidade ligada �s suas fun��es".
Inconformada, a defesa de Maluf decidiu agora apelar � Corte Europeia, sediada na B�lgica - o prazo para a medida � de seis meses.
Os advogados do ex-prefeito alegam ter sido apanhados de surpresa com a decis�o da C�mara Criminal da Corte de Cassa��o da Fran�a porque � muito raro o tribunal desprezar manifesta��o do Advogado-Geral.
Ao analisar recurso da defesa de Maluf, o advogado-geral Renaud Salomon argumentou: "Definitivamente, existia uma decis�o da Suprema Corte do Brasil que havia requalificado o status de lavagem de dinheiro objeto do presente processo em raz�o da aus�ncia de infra��o anterior. A partir de ent�o, diante da aus�ncia de fundamentos relativos � decis�o da Suprema Corte Brasileira de 24 de novembro de 2015, a Corte de Apela��o n�o teria fundamentado legalmente sua decis�o".
Na avalia��o de Salomon, "o recurso �, portanto, procedente".
A C�mara Criminal da Corte de Cassa��o concluiu pela rejei��o do recurso de Maluf.
"Visto que, para justificar contra os srs. Paulo Maluf e Flavio Maluf, uma pena de tr�s anos de pris�o sem sursis, a Corte de Apela��o, confirmando a senten�a do Tribunal Correcional, considera, para o primeiro, a sua qualidade de homem p�blico de destaque no Brasil, tendo agido em desprezo da exig�ncia de probidade ligada �s suas fun��es, para o segundo, a sua qualidade de benefici�rio econ�mico de uma conta de uma funda��o Blackbird, inscrita em Liechtenstein e tendo cientemente participado da dissimula��o e da aplica��o na Fran�a do produto da corrup��o e do desvio de recursos p�blicos cometidos no Brasil, que eles s�o os autores de fatos com uma gravidade particular em raz�o de sua dura��o, da import�ncia das somas desviadas, com o �nico objetivo de incrementar seu patrim�nio pessoal, causando, pela sua natureza, uma amea�a excepcional � ordem p�blica econ�mica e financeira internacional, voltada � luta mundial contra a lavagem de capitais, que, por esses motivos, qualquer outra pena que n�o uma pena de pris�o seria inadequada".
A investida da defesa na Corte Europeia n�o tem efeito suspensivo. S�o remotas as chances de uma revers�o.
A decis�o do Tribunal franc�s mant�m a fam�lia Maluf na difus�o vermelha da Interpol, a Pol�cia Internacional. Na pr�tica, Maluf e os seus podem ser imediatamente presos se sa�rem do Brasil.
Maluf, de 88 anos, atualmente cumpre pena domiciliar, por ordem do Supremo Tribunal Federal, no �mbito de uma a��o penal em que foi condenado a 7 anos, 9 meses e 10 dias de pris�o por lavagem de dinheiro que teria desviado dos cofres p�blicos quando exercia o cargo de prefeito de S�o Paulo (1993/1996).
Adoecido, o ex-prefeito recentemente quebrou o f�mur e est� internado.
Defesa
A defesa do ex-prefeito Paulo Maluf informou que vai recorrer � Corte Europeia.