Sem uma base consolidada no Legislativo para aprovar tudo o que precisa para Minas conseguir socorro financeiro da Uni�o, o governador Romeu Zema (Novo) decidiu fatiar as propostas do ajuste fiscal. O primeiro lote dos projetos de lei – que inclui uma opera��o financeira que garante o fim do parcelamento dos sal�rios do funcionalismo – foi enviado nesta quarta-feira � Assembleia.
As propostas seguiram para a Casa sem um pedido de urg�ncia e a menos de tr�s meses do encerramento do ano no Legislativo. Ao anunciar as medidas, Zema disse que o ritmo de aprova��o ser� definido pelos parlamentares. Com isso, colocou nas m�os dos deputados parte da responsabilidade pela solu��o da principal demanda dos servidores p�blicos.
O secret�rio de Planejamento e Gest�o Otto Levy, que participou do an�ncio, afirmou que se a opera��o financeira for concretizada, o estado conseguir� at� cerca de R$ 6 bilh�es com os quais pagar� o 13° sal�rio deste ano integralmente at� o dia 21 de dezembro para todos os servidores. Garantiu ainda que, se o dinheiro entrar na conta, o vencimento pelo m�s trabalhado de dezembro ser� pago, em janeiro, j� de uma s� vez, sem parcelamento.
Questionado, Otto Levy afirmou que o fim do parcelamento depende de a Assembleia autorizar a opera��o financeira e de os bancos comprarem os cr�ditos do estado. A proposta consiste na antecipa��o de valores que o governo tem a receber at� 2032 vindos do lucro da explora��o do ni�bio pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Minera��o (CBMM).
Privatiza��o
Os outros dois projetos de lei enviados ao Legislativo foram pedidos de autoriza��o: um para Minas aderir ao regime de recupera��o fiscal e outro para vender a Codemig. A empresa, que tem o direito de explora��o do ni�bio em Arax�, � uma das tr�s para as quais diagn�stico do Tesouro Nacional exige a privatiza��o no estado. As outras duas s�o CEMIG e COPASA, que dependem al�m da aprova��o do Legislativo de um referendo popular.
As medidas s�o exig�ncias do governo federal para o estado conseguir socorro financeiro e suspender o pagamento da d�vida com a Uni�o por tr�s anos prorrog�veis por mais tr�s.
Ao apresentar as propostas, Zema afirmou que o estado est� falido e apresentou n�meros. O governador disse ter herdado o estado com uma d�vida de R$ 34 bilh�es da gest�o passada e mais R$ 108 bilh�es acumulados e passivos ao longo dos anos.
O governador tamb�m comparou a situa��o de Minas � do Rio de Janeiro, que pediu recentemente para renovar a ades�o ao regime de recupera��o, e a do Rio Grande do Sul, que tamb�m fracionou as propostas para aderir.
Legislativo
Zema negou que o fatiamento das propostas tenha sido uma imposi��o da Assembleia, mas admitiu que foi o caminho encontrado para ter mais chance de �xito. Segundo ele, a inten��o � privatizar todas as empresas do estado, mas as propostas para a Cemig, Gasmig e Copasa ser�o enviadas posteriormente. “N�o h� um cronograma definido. Estamos fazendo gradativamente, ao estilo mineiro. � muito mais f�cil comer um bife por dia do que um boi no fim do m�s”, disse.
Ao justificar o fatiamento, Zema disse que o Executivo n�o quer sobrecarregar a Assembleia e que os tr�mites ser�o no ritmo que os parlamentares pedirem. “N�o podemos � demorar um ou dois anos, mas os deputados v�o ter o seu ritmo".
A ideia � que as propostas de privatiza��o da Cemig, Copasa e Gasmig sejam enviadas depois que a da Codemig avan�ar. “At� empresas quando vendem ativos colocam em lotes. Voc� n�o vai inundar o mercado com ofertas, at� porque pode n�o haver demanda para tanto”, disse.
Articula��o
Antes do envio e da apresenta��o das propostas, Zema e sua equipe econ�mica se reuniram com o presidente da Assembleia Agostinho Patrus (PV) e com os l�deres dos blocos no Legislativo. Nem ele nem os secret�rios quiseram antecipar os valores pelos quais pretendem vender as empresas p�blicas.
Questionado sobre a falta de apoio no Legislativo, Zema disse ter o melhor relacionamento poss�vel com a Casa. Sobre a demora do envido dos textos – desde mar�o, o governo vem prometendo apresentar as propostas – o secret�rio de governo Bilac Pinto disse que o tempo foi necess�rio para o governo se articular junto � iniciativa privada. Na avalia��o dele, em um projeto desta dimens�o, � preciso que a popula��o entenda a necessidade para que o Legislativo tenha respaldo e autonomia para conduzir.