O l�der do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Humberto (PSDB), afirmou nesta quarta-feira que acredita na aprova��o dos primeiros projetos referentes ao ajuste fiscal ainda neste ano. O parlamentar ressaltou a necessidade de os colegas de plen�rio se sensibilizarem, especialmente, para a vota��o do texto que permite a antecipa��o de receb�veis da Codemig em opera��o do ni�bio.
A opera��o deve render aos cofres p�blicos cerca de R$ 6 bilh�es, dinheiro que, segundo o tucano, dever� ser usado para pagar o sal�rio dos servidores em dia, garantir a quita��o do d�cimo-terceiro sal�rio deste ano e ainda honrar a primeira das 33 parcelas previstas da d�vida com os munic�pios e que foi alvo de um acordo com a participa��o do Tribunal de Justi�a.
“A partir do momento que o parlamentar entender o significado que � o projeto e a import�ncia deles para o povo mineiro, com certeza teremos resultados positivos. At� porque nessa primeira etapa s�o s� tr�s projetos”, afirmou o tucano.
Al�m da proposta envolvendo o ni�bio, outros dois projetos foram enviados: um pedido de autoriza��o para Minas aderir ao regime de recupera��o fiscal e outro para vender a Codemig. O estado pode vender hoje 49% da estatal, mas quer se desfazer de toda a empresa, o que demanda aval do Legislativo.
O l�der do bloco independente, Cassio Soares (PSD), informou que o grupo vai avaliar as propostas com “responsabilidade” e que ter� prioridade a aprova��o do projeto que trata da opera��o envolvendo o ni�bio para garantir a retomada do pagamento em dia dos servidores.
Em rela��o � venda da Codemig, o parlamentar ressaltou que o projeto dever ser bem discutido, al�m de ser necess�rio verificar como est� sendo feita a avalia��o da empresa para o estado n�o tenha preju�zos.
Condicionantes
Da parte da oposi��o, o l�der Andre Quint�o (PT) disse que o grupo defende o equil�brio fiscal do Estado e est� disposto a votar em conjunto propostas que ajudem o Executivo, especialmente a quitar os contracheques dos servidores. Mas mostrou-se reticente no que diz respeito a privatiza��es.
“As condicionantes s�o pol�micas e demandam um debate maior com toda a sociedade. N�s n�o nos furtaremos a realizar esse debate, s� que temos que estabelecer prioridades”, argumentou.
Um exemplo de medida que precisar� ser melhor discutida, na avalia��o de Quint�o, � a retirada de benef�cios de servidores, enquanto o governo mant�m incentivos fiscais para empresas.
“� errado voc� penalisar o servidor que ganha pouco e beneficiar grandes grupos econ�micos que deixam de pagar impostos em nome de uma guerra fiscal”, reclamou.
Andr� Quint�o ressaltou ainda que embora o governo venha defendendo o ajuste fiscal desde o in�cio do mandato, os primeiros projetos s� foram enviados nesta quarta-feira, a menos de tr�s meses para o encerramento do semestre Legislativo, per�odo em que os deputados ainda devem votar o or�amento para 2020 e o PPAG.