O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, revogou a Portaria 666, editada em julho deste ano para regular a "deporta��o sum�ria" de pessoas suspeitas de serem perigosas ao Brasil, e publicou uma nova regra mais branda. Bastante criticada, a primeira portaria previa a deporta��o sum�ria dessas pessoas em at� 48 horas. O novo texto amplia o prazo para cinco dias.
Na ocasi�o, Moro justificou as regras mais duras como uma forma de impedir que pessoas suspeitas de condutas criminosas graves continuem no Pa�s. A portaria de julho chegou a ser considerada por parlamentares de oposi��o como uma tentativa de intimida��o ao jornalista americano Glenn Greenwald, editor do site The Intercept Brasil e respons�vel por publicar supostas mensagens vazadas por hackers de integrantes da for�a-tarefa da Lava Jato. O ministro negou que essa fosse a inten��o.
Dentre as mudan�as, a nova portaria diz que ser� considerada perigosa ou que tenha praticado ato contr�rio aos princ�pios e objetivos dispostos na Constitui��o Federal aquela pessoa sobre a qual "recaem raz�es s�rias" que indiquem envolvimento em um dos crimes que justifiquem a deporta��o: terrorismo; grupo criminoso organizado ou associa��o criminosa armada ou que tenha armas � disposi��o; tr�fico de drogas, pessoas ou armas de fogo; ou pornografia ou explora��o sexual infantojuvenil. Na portaria revogada, para que uma pessoa fosse considerada perigosa bastava apenas que ela fosse "suspeita" da pr�tica desses crimes.
O dispositivo da portaria anterior que determinava sigilo aos motivos que levaram ao enquadramento das pessoas como perigosas e que estariam sujeitas a deporta��o tamb�m ficou de fora no novo texto. A portaria de hoje cita, por�m, que na hip�tese em que haja necessidade de restri��o de acesso, a unidade central da Pol�cia Federal indicar� as informa��es dispon�veis, nos termos da legisla��o vigente.
A nova portaria est� publicada no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU) desta segunda-feira, dia 14. O texto foi antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo. O ministro Moro disse ao jornal que "o novo texto deixa expressa algumas medidas que estavam na portaria anterior, mas, como n�o estavam expl�citas, havia d�vidas sobre o real alcance".