A 17ª C�mara C�vel do Tribunal de Justi�a do Paran� (TJ-PR) diminuiu a multa ao PT no Estado e � CUT de R$ 5,5 milh�es para R$ 50 mil por desrespeito ao acordo para as manifesta��es em torno da Superintend�ncia da Pol�cia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva est� preso desde 7 de abril de 2018, condenado por corrup��o e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guaruj� (SP).
A multa cominat�ria chegou a R$ 5,5 milh�es e era "desproporcional", ponderou o relator, desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho. "De modo que a san��o deve ser fixada em R$ 5 mil di�rios e limitada � quantia proporcional ao per�odo em que se justificava o aguardo do cumprimento da obriga��o sem a ado��o de outras medidas judiciais, ou seja, 10 dias, perfazendo o teto m�ximo de R$ 50 mil."
O agravo de instrumento pedia, ainda, a suspei��o da autoriza��o da for�a policial para "retirar das vias p�blicas toda e qualquer pessoa que pratique em qualquer dia e hor�rio atos ostensivos de manifesta��o".
A vig�lia estaria sendo um abuso do direito de reuni�o, uma vez que a Constitui��o o assegura apenas em car�ter transit�rio, argumentou o desembargador Wolff Filho.
"Conclui-se, portanto, que a confessada pretens�o de realiza��o de reuni�es di�rias no local, em esp�cie de vig�lia, caracteriza abuso do direito de reuni�o e comporta excepcional limita��o pelo Estado-Juiz, a fim de que se harmonize com os demais direitos fundamentais que est�o em conflito, notadamente os direitos individuais � liberdade de locomo��o e � seguran�a p�blica, inclusive do tr�fego."
'Bom-dia' e 'boa-noite'
Em 7 de abril de 2018, o ex-presidente Lula foi preso em uma sala da PF em Curitiba. Em 16 de abril, autoridades municipais assinaram acordo com o PT, a CUT e a PF para estabelecer regras para as manifesta��es da Vig�lia Lula Livre. O acordo previa cumprimento de hor�rios e dias para que as manifesta��es ocorressem.
"O Partido dos Trabalhadores e a Central �nica de Trabalhadores assumem a obriga��o de manter a manifesta��o conhecida como 'Item 1. Vig�lia Lula Livre - Bom dia Lula e Boa Noite Lula' todos os dias da semana no hor�rios das 09:00 �s 9:30 e das 17:00 �s 17:30, no cruzamento das ruas Guilherme Matter e Barreto Coutinho, sem a utiliza��o de fogos de artif�cios e de aparelhos de som. Item 2. Nas segundas e quintas-feiras a manifesta��o 'Boa noite Lula' ser� realizada no hor�rio entre 17:00 e 19:00hs."
Em 4 de maio, o munic�pio pediu a continuidade do processo alegando que a Vig�lia havia descumprido o acordo firmado, "consubstanciado na exist�ncia de duas tendas a mais do que o previsto e na transmiss�o de mensagens sonoras em 28 dB (decib�is) acima do acordado, raz�o pela qual requereu a continuidade do processo com a consequente imposi��o e cobran�a de multa".
A defesa do PT afirma que o juiz n�o analisou o acordo, sob fundamento de que ele n�o fora objeto de pedido de homologa��o.
O partido pede a valida��o do acordo. O desembargador Wolff Filho votou pelo indeferimento, uma vez que o Novo C�digo de Processo Civil determina que "nos casos em que incab�vel o agravo de instrumento, como se sabe, o NCPC postergou para o momento do julgamento da apela��o o exame das quest�es decididas no curso do processo".
"Portanto, caso a senten�a de m�rito seja contr�ria aos interesses do agravante, ele poder� trazer ao conhecimento do Tribunal as mat�rias acima referidas, podendo a Corte, se for o caso, homologar o acordo extrajudicial n�o homologado pelo juiz."
A reportagem busca contato com o PT. O espa�o est� aberto para manifesta��o do partido.