O julgamento de uma a��o do PSB e do Cidadania (antigo PPS) contra resolu��es do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi marcado nesta quarta-feira, 16, por um desentendimento entre os ministros Lu�s Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
A discuss�o entre os dois levou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a interferir no debate e se dirigir a Barroso: "Vossa Excel�ncia, respeite os colegas!".
Dentro do STF, o bate-boca foi visto como uma esp�cie de "pr�via" do julgamento desta quinta-feira, 17, quando o tribunal vai julgar definitivamente o m�rito de tr�s a��es que discutem a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. A medida, considerada um dos pilares da Opera��o Lava Jato, tende a ser revista pelo plen�rio.
Durante a sess�o desta quarta-feira, os ministros retomaram a an�lise da a��o contra resolu��es do TSE que determinam a suspens�o autom�tica do registro de diret�rios estaduais e municipais partid�rios por aus�ncia de presta��o de contas.
O ministro Alexandre de Moraes leu o voto, acompanhando o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, contra a aplica��o autom�tica da suspens�o do registro ou anota��o do �rg�o partid�rio regional ou municipal.
Os partidos alegaram ao Supremo que, embora o TSE possa editar resolu��es para garantir a aplica��o da legisla��o eleitoral, no caso em quest�o ele acabou por usurpar a compet�ncia do Congresso Nacional ao prever a suspens�o do registro de diret�rios estaduais e municipais sem processo judicial. Ou seja, para Gilmar e Moraes, a suspens�o s� deve ocorrer ap�s a abertura de um processo espec�fico em que o partido tenha assegurado o direito de apresentar o contradit�rio e ampla defesa.
"H� uma m�sica antiga, n�o t�o antiga: cada um no seu quadrado", disse Moraes, ressaltando que cabe ao Congresso Nacional editar leis. "O nosso � interpretar a Constitui��o", rebateu Barroso, interrompendo o colega na leitura do voto.
Moraes prosseguiu, ressaltando que a Constitui��o prev� o "quadrado do Congresso Nacional". "O Supremo ent�o que declare inconstitucional a lei. Agora n�o pode substituir a lei por uma resolu��o, por melhor que seja, do Tribunal Superior Eleitoral", disse Moraes.
"Essa cren�a de que dinheiro p�blico � dinheiro de ningu�m � que atrasa o pa�s", respondeu Barroso. Moraes rebateu: "Essa cren�a de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende desrespeitando a legisla��o tamb�m atrasa o pa�s".
Barroso disse ent�o que a "Constitui��o diz expressamente que h� o dever de prestar contas". "Estou na minha posi��o. Eu acho que o dinheiro p�blico tem que ter contas prestadas", afirmou Barroso.
Foi nesse momento em que Toffoli fez uma interven��o mais contundente: "Mas isso � o que todos n�s pensamos. Vossa Excel�ncia respeite os colegas!".
"Eu sempre respeito os colegas. Eu estou emitindo minha opini�o. Vossa Excel�ncia est� sendo deselegante com um colega que � respeitoso com todo mundo. Eu disse apenas que a Constitui��o imp�e o dever de presta��o de contas", disse Barroso.
Depois da leitura do voto de Moraes, acompanhando Gilmar Mendes, o ministro Edson Fachin defendeu a validade das resolu��es do TSE. O julgamento acabou interrompido por um pedido de vista (mais tempo para an�lise) de Barroso.