Lava Jato tem cerca de 100 condenados em segunda inst�ncia

O Tribunal Regional Federal da 4.� Regi�o (TRF-4) tem cerca de 100 condenados em segunda inst�ncia da Opera��o Lava Jato de Curitiba, que podem buscar altera��o no cumprimento de suas penas, de alguma forma, se o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar nesta quinta-feira, 17, o entendimento consolidado desde 2016 sobre a possibilidade de execu��o provis�ria da pena ap�s condena��o final em segundo grau. Dos condenados, pelo menos 15 est�o presos atualmente.

O ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva integra essa lista. Lula foi preso em 7 de abril de 2018, com base em decis�es de 2016 e 2017 do STF e em s�mula do pr�prio TRF-4, condenado no processo do triplex do Guaruj� (SP). Em abril deste ano, sua senten�a - estipulada em 8 anos e 10 meses de pris�o - foi confirmada no Superior Tribunal de Justi�a (STJ), a terceira inst�ncia. H� d�vidas sobre o benef�cio para o petista, diante de um novo entendimento do Supremo. O ex-presidente pode recorrer ainda.

Outros condenados da Lava Jato presos e que podem requerer altera��o de seu quadro penal s�o o ex-ministro Jos� Dirceu, detido em Curitiba, e o ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha, preso no Rio. Investigadores e advogados ouvidos pela reportagem afirmam que cada caso ter� de ser analisado individualmente. H� condenados presos em execu��o provis�ria de pena, mas tamb�m com pris�o preventiva decretada em outros processos, e h� aqueles que est�o em regimes de pena menos grave, como os do semiaberto ou monitorado por tornozeleira eletr�nica. Pode haver tamb�m a��es contra o Estado.

N�meros

O TRF-4 sentenciou 147 r�us da Lava Jato nesses cinco anos. Com sede em Porto Alegre (RS), o tribunal revisa as decis�es da 13.� Vara Federal de Curitiba, origem da opera��o - onde h� cerca de 100 a��es penais abertas desde 2014. Das 47 senten�as da primeira inst�ncia, 41 recursos - tecnicamente, as apela��es criminais - foram julgados pelo tribunal de segunda inst�ncia. S�o aproximadamente 115 condenados, segundo dados dos processos do tribunal e da Procuradoria Regional da Rep�blica da 4.� Regi�o (PRR-4).

Os casos s�o analisados na 8.� Turma Penal do TRF-4, respons�vel pelos casos da Lava Jato. O relator dos processos � o desembargador Jo�o Pedro Gebran Neto. Contra as decis�es do tribunal, foram apresentados 36 recursos, especiais e extraordin�rios, de 25 condenados, para serem analisados no STJ.

Debate

O julgamento do Supremo pode impactar 4.895 presos, segundo o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).

Desde que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pautou o julgamento de tr�s a��es que contestam a execu��o da pena ap�s condena��o em segunda inst�ncia, para vota��o nesta quinta, 17, o tema virou alvo de debate.

Na �ltima ter�a, 15, o ministro Alexandre de Moraes recha�ou a hip�tese de que uma eventual altera��o do entendimento da Corte serviria como um salvo-conduto para criminosos violentos. "O homicida vai ser solto? O homicida fica preso desde o flagrante. Depois vem a senten�a de primeiro grau, ele continua preso", disse. "O estuprador fica preso desde o flagrante. � um desservi�o que est�o fazendo atrapalhando a discuss�o".

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, disse nesta quarta, 16, que seria um "retrocesso" a derrubada da possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. O ministro Lu�s Roberto Barroso ressaltou que haveria um "impacto negativo grave".

Tanto Fux quanto Barroso s�o considerados votos certos a favor do entendimento de que � poss�vel a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, medida considerada um dos pilares da Lava Jato e dos avan�os no combate � corrup��o e aos crimes de colarinho branco no Pa�s.

Retrocesso

Para o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro, e membros das for�as-tarefas da Lava Jato, em Curitiba, Bras�lia, Rio e S�o Paulo, a altera��o do entendimento do STF dos �ltimos anos representar� um retrocesso para o combate � impunidade no Brasil.

Nesta segunda, 14, Moro disse que n�o teme a anula��o em s�rie de julgamentos e condena��es da Lava Jato. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ex-juiz da 13.� Vara Federal de Curitiba disse que "respeita" qualquer decis�o que o Supremo tomar, mas defendeu enfaticamente a jurisprud�ncia da pr�pria Corte que, em julgamento de casos anteriores, decidiu que condenado em segundo grau judicial j� pode ser aprisionado.

Foi um grande avan�o institucional os precedentes do Supremo desde 2016 na lavra do ministro Teori Zavascki (primeiro relator da Lava Jato, morto em acidente a�reo) admitindo execu��o em 2.� inst�ncia. Afinal de contas o processo tem que ter come�o, meio e fim. Minha posi��o � favor�vel � atual jurisprud�ncia.

O coordenador da for�a-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol criticou a possibilidade de mudan�a. Em um perfil de rede social, ele escreveu que "deixar os r�us livres at� a decis�o da �ltima inst�ncia � um incentivo � impunidade".

"Quem pode pagar bons advogados protela os processos at� onde consegue, em muitos casos at� que os crimes prescrevam. Adiar o cumprimento das penas equivale a permitir que criminosos deixem de acertar as contas com a sociedade."