Governadores do Sul e Sudeste criam grupo para aprimorar transpar�ncia

O Cons�rcio de Integra��o Sul e Sudeste (Cosud) formado pelos governos dessas regi�es anunciou neste s�bado (19) a cria��o de um grupo de trabalho para aprimorar mecanismos de transpar�ncia na administra��o p�blica a fim de prevenir e combater a corrup��o. N�o foram dados maiores detalhes sobre a iniciativa.

Em carta assinada pelos governadores dos Estados que comp�em as regi�es Sul e Sudeste, o grupo lista uma s�rie de outras inten��es, mas nenhuma a��o concreta. O Cosud refor�ou, ainda, o apoio � Lei de Liberdade Econ�mica e �s reformas da Previd�ncia e tribut�ria.

No documento, os governadores tamb�m defendem a vota��o ainda neste ano do PL 149/2019, que revisa a Lei do Teto dos Gastos, o Plano de Equil�brio Fiscal e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto cria o Plano de Promo��o do Equil�brio Fiscal (PEF), um programa de socorro aos Estados e munic�pios mais endividados.

Outra vota��o considerada indispens�vel pelo Cosud � a do projeto que prorroga os efeitos do aproveitamento do cr�dito do ICMS destinados ao uso e consumo, al�m da revis�o do prazo para quita��o dos precat�rios para 2028, independentemente do destinat�rio.