O presidente do STF, Jos� Antonio Dias Toffoli, suspendeu a an�lise das tr�s a��es declarat�rias de constitucionalidade (ADCs) sobre a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia para almo�o. O grupo volta aos trabalhos �s 14h. O placar, at� o momento, � de 1 a 0 contra a execu��o antecipada da pena. O voto � do ministro Marco Aur�lio de Melo, relator do caso
Em se discurso, Mello citou citou Rui Barbosa. "Dias melhores pressup�em a observ�ncia irrestrita � ordem jur�dico-normativa, especialmente a constitucional. � esse o pre�o que se paga ao viver-se em Estado Democr�tico de Direito, n�o sendo demasia relembrar Rui Barbosa quando, rec�m-proclamada a Rep�blica, em 1892, ressaltou: 'Com a lei, pela lei e dentro da lei; porque fora da lei n�o h� salva��o", disse Marco Aur�lio de Melo ao votar.
M�rito
J� vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, prop�s que o Plen�rio discuta preliminarmente se a atual jurisprud�ncia da Corte - que admite a pris�o em segunda inst�ncia- pode ser revista em um intervalo curto de tempo. Esse � um dos pontos levantados pela Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) para impedir que o Supremo derrube a possibilidade de pris�o ap�s condena��o na primeira senten�a.
"O procurador anterior suscitou uma quest�o preliminar sobre a impossibilidade jur�dica de uma modifica��o de jurisprud�ncia em espa�o de tempo diminuto. Agora, o procurador, na sua �ltima fala, antes de apontar o m�rito, suscita essa quest�o preliminar", apontou Fux.
"O procurador anterior suscitou uma quest�o preliminar sobre a impossibilidade jur�dica de uma modifica��o de jurisprud�ncia em espa�o de tempo diminuto. Agora, o procurador, na sua �ltima fala, antes de apontar o m�rito, suscita essa quest�o preliminar", apontou Fux.
O coment�rio de Fux foi feito antes mesmo do in�cio da leitura de voto do relator das a��es, ministro Marco Aur�lio Mello. Fux � a favor da possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia - e a expectativa dentro do STF � que a atual jurisprud�ncia do tribunal seja revista. Um ministro ouvido reservadamente pela reportagem acredita que Fux tentou uma "malandragem carioca" para evitar uma derrota da Lava Jato no Supremo.
"Precisamos abrir o embrulho. A meu ver, a coloca��o do colega � inusitada. Se teria o afastamento da aprecia��o da mat�ria em colegiado em processo objetivo", criticou Marco Aur�lio Mello, dirigindo-se a Fux.
Gilmar Mendes endossou a posi��o do relator: "Foi julgada a liminar, e agora se julga o m�rito. S� isso."
O vice-presidente do Supremo ent�o rebateu os colegas: "A coloca��o foi feita pelo Minist�rio P�blico. Est� nos autos."
Depois da discuss�o entre os ministros, o presidente do STF, Dias Toffoli, destacou que a tradi��o no tribunal "� ouvir o relator" antes. "Evidentemente que podem ser levantadas quest�es, mas ap�s ouvirmos o voto do relator", frisou Toffoli.
Ap�s Toffoli definir a ordem dos trabalhos, Marco Aur�lio iniciou a leitura do voto. Depois da manifesta��o do relator, � poss�vel que os ministros voltem a discutir, como uma quest�o preliminar, se a Corte poderia mudar a atual jurisprud�ncia em um intervalo curto de tempo.
A execu��o antecipada de pena era permitida at� 2009, quando o STF mudou de jurisprud�ncia para admitir a pris�o apenas depois do esgotamento de todos os recursos (o tr�nsito em julgado). Em 2016, a Corte voltou a admitir a medida, considerada fundamental por procuradores e ju�zes na puni��o de criminosos do colarinho branco. (Com informa��es da Ag�ncia Estad�o Conte�do)