Integrantes da bancada conhecida como "lavajatista" no Senado rejeitam abrir m�o de uma proposta a favor da pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia por um "ant�doto" sugerido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Na segunda-feira, 28, Toffoli encaminhou � C�mara e ao Senado uma proposta para alterar o C�digo Penal e impedir a prescri��o de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e ao STF. A sugest�o foi feita na esteira da possibilidade de a Corte acabar com o entendimento que permite a pris�o de condenados em segunda inst�ncia.
A proposta do presidente do STF seria um "rem�dio" para combater a impunidade, um dos argumentos de defensores da execu��o da pena em segundo grau. "Ele est� buscando um rem�dio que n�o cura, s� diminui a dor. � um pretexto para se acabar com a pris�o em segunda inst�ncia. O fim da prescri��o � importante independentemente da pris�o ap�s segunda inst�ncia", afirmou � reportagem o l�der do Podemos, Alvaro Dias (PR).
Alvaro Dias � autor de um projeto determinando que o prazo prescricional somente passar� a correr ap�s o tr�nsito em julgado da decis�o penal, quando n�o h� mais possibilidade de recursos. Para ele, o texto converge com o que defende Toffoli e poderia ser votado na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado, mas n�o em troca da proposta sobre a pris�o em segunda inst�ncia.
A revis�o do prazo de prescri��o � defendida por senadores "lavajatistas", mas a proposta de Toffoli n�o foi bem recebida no grupo. "Isso ai � a mais cabal comprova��o de que o presidente do Supremo reconhece que aqueles que recorrem indefinidamente para o STF e para o Supremo est�o � procura de prescri��o", disse o senador Lasier Martins (Pode-RS) no plen�rio do Senado.
Lasier articula uma carta aberta de senadores a Toffoli pedindo uma reflex�o em seu voto - que ser� decisivo no julgamento - em favor da pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. O grupo quer levar o documento pessoalmente ao presidente do STF na pr�xima semana, antes do t�rmino do julgamento.
Segunda inst�ncia
A c�pula do Congresso Nacional resiste em patrocinar uma proposta para autorizar a pris�o de condenados em segunda inst�ncia. Um impasse no cen�rio � se o Congresso pode alterar a Constitui��o para autorizar a pris�o em segunda inst�ncia.
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, defende a tese de que a presun��o de inoc�ncia � uma cl�usula p�trea e o dispositivo n�o poderia ser alterado por uma emenda no parlamento. A Constitui��o diz, no artigo 5º, que "ningu�m ser� considerado culpado at� o tr�nsito em julgado de senten�a penal condenat�ria".
Na C�mara, o presidente da CCJ, Felipe Francischini, quer votar uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que autoriza a pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia at� semana que vem.
No Senado, a bancada "lavajatista" pressiona a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar uma PEC do senador Oriovisto Guimar�es (Pode-PR) deixando claro na Constitui��o que a condena��o "deve" ser executada imediatamente ap�s o julgamento dos recursos em segunda inst�ncia. Mas, conforme a reportagem apurou, o julgamento do STF pode impedir a aprova��o da proposta, se o entendimento da Corte for no sentido de cl�usula p�trea.
Para Oriovisto, o argumento classificando o dispositivo constitucional como cl�usula p�trea � "conversa fiada". "Isso � conversa fiada porque no artigo 93, como n�s colocamos, foi bem examinado, n�o mexe em cl�usula p�trea. Tem interpreta��o para o lado que voc� quiser", comentou.
Pacote de Moro
A possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia tamb�m faz parte do pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Sergio Moro. O grupo de trabalho da C�mara j� retirou esse ponto do projeto.
No Senado, onde uma vers�o com o mesmo conte�do proposto por Moro foi protocolada, a pris�o ap�s condena��o em segundo grau tamb�m deve sair do texto. "O Moro me falou que, se n�o for aprovada a pris�o em segunda inst�ncia, o pacote perde totalmente a for�a porque n�o atinge os criminosos do colarinho-branco", afirmou o relator do projeto no Senado, Marcos do Val (Pode-ES).