"� uma quest�o que j� est� sendo discutida e acho que � adequada, porque � um dos problemas que normalmente ocorrem. Uma das preocupa��es. Se voc�s olharem na minha gest�o (na presid�ncia do Supremo), n�s criamos um grupo que cuidava do processo penal, e que tenta advertir a possibilidade de prescri��o", disse Gilmar Mendes a jornalistas, ao chegar para a sess�o da Segunda Turma.
"� um dos dilemas. O processo chega aqui muitas vezes j� � beira da prescri��o ou evolui nesse sentido. (Com a proposta do Toffoli) Passa-se a desestimular de fazer v�rios recursos, sobretudo recursos internos, que se fazem. Acho que no STJ, s�o 10 embargos de declara��o, ou coisa do tipo."
�s v�speras do julgamento do STF que pode derrubar a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia, Toffoli encaminhou na �ltima segunda-feira, 28, � C�mara dos Deputados e ao Senado uma proposta de altera��o do C�digo Penal.
Um investigado pode pedir a prescri��o de um crime quando a Justi�a ultrapassa o prazo legal para apresentar a senten�a. Se a proposta de Toffoli for aceita, a contagem do tempo de prescri��o seria congelada quando o acusado entrasse com recursos no Superior Tribunal de Justi�a (STJ) ou no pr�prio STF. Isso evitaria que advogados buscassem as Cortes superiores para atrasar o andamento de processos para tentar a extin��o da a��o.
A proposta do presidente do Supremo poderia reduzir uma das principais cr�ticas � derrubada da possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia. Cr�ticos do entendimento afirmam que a lentid�o da Justi�a para dar uma senten�a definitiva leva � prescri��o de casos que se arrastam indefinidamente devido aos sucessivos recursos apresentados pelas defesas dos r�us, que adiam por anos e at� d�cadas uma decis�o final.
Segundo integrantes da Corte ouvidos pela reportagem, j� h� precedentes na Primeira Turma do STF para apoiar a tese de que a contagem da prescri��o deve ser interrompida ap�s a condena��o em segunda inst�ncia. A Segunda Turma, no entanto, costuma se posicionar no sentido contr�rio, mantendo a contagem do prazo de prescri��o.
A lentid�o da Justi�a foi criticada pelo ministro Lu�s Roberto Barroso, na semana passada, durante o julgamento sobre a possibilidade de pris�o ap�s condena��o em segunda inst�ncia.
"Um sistema em que os processos se eternizam, gerando longa demora at� a puni��o adequada, prescri��o e impunidade constitui evidente prote��o deficiente dos valores constitucionais abrigados na efetividade m�nima exig�vel do sistema penal. Um sistema penal desmoralizado n�o serve a ningu�m: nem � sociedade, nem ao Judici�rio nem aos advogados", disse o ministro Lu�s Roberto Barroso, ao votar a favor da execu��o antecipada de pena.